Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Programas e Projetos do Atendimento à Mulher

Acesse os programas e projetos de enfrentamento à violência doméstica e familiar


Publicado em 05 de Abril - 2017

Nesta área estão concentradas as ações empreendidas pelo Judiciário para combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em aplicação à Lei Maria da Penha.

 


  • Topo_t_tulo-01.jpg

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) intensifica suas forças em prol da paz no lar ao participar da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa.

    O objetivo da campanha é priorizar a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações da Primeira Instância que envolvam violência contra a mulher, para proporcionar mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.


    A campanha Justiça pela Paz em Casa acontece, anualmente, nos seguintes meses:


    - março, por causa do dia das mulheres,
    - agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha, e
    - novembro, mês em que se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).


    A campanha que ocorre em todo o Brasil, foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao aumento dos casos de violência contra a mulher em todo o País.

     

    Campanha 2019

    A Campanha visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar com as mulheres, uma das metas nacionais do Judiciário.  

    As Semanas do Justiça pela Paz em Casa, em 2019, foram agendadas para as seguintes datas:

    13ª Edição de 11 a 15 de março de 2019
    14ª Edição de 19 a 23 de agosto de 2019
    15ª Edição  de 25 a 29 de novembro de 2019

    Tipos de Violência

    A Lei Maria da Penha protege a mulher dos seguintes tipos de violência:

     

    Violência Física



    Violência Física
    - qualquer atitude que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher

     


     

    Violência Psicológica



    Violência Psicológica
     - qualquer atitude que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima

     

    Violência sexual




    Violência Sexual
    - qualquer atitude que force a mulher, de alguma forma, a participar de relação sexual não desejada

     

    Violência Patrimonial




    Violência Patrimonial
    - qualquer atitude que impeça a mulher de ter acesso aos seus bens, documentos e objetos pessoais e ao seu dinheiro

     

     

    Violência Moral



    Violência Moral
    - qualquer atitude que caracterize calúnia, difamação ou injúria

     

     

    Ciclo da Violência

    ciclo violencia.png

    Quebre o ciclo da violência. Denuncie. Lique 180.

    Material Informativo

    Atos Normativos

    Relatório

    Segundo relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 13 edições da semana, realizadas de março de 2015 a março de 2019,  os esforços concentrados da Semana Justiça pela Paz em Casa possibilitaram dar maior celeridade à prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram 171.101 sentenças proferidas, 88.298 medidas protetivas concedidas e 1.300 sessões de júri realizadas, além de 196.309 audiências.

  • O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e consiste em visitas periódicas de desembargadores, juízes e outros profissionais ligados à área de prevenção e combate à violência doméstica às escolas das redes pública e privada de ensino do Estado, para ministrar pequenas palestras sobre a violência doméstica e a Lei Maria da Penha.

     

    O projeto tem como objetivo conscientizar adolescentes do ensino médio a não praticarem violência contra suas famílias, principalmente seus futuros companheiros, orientá-los sobre como desenvolver uma relação afetiva saudável e esclarecer o que prevê e como é aplicada a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

     

    Serão realizadas, também, orientações aos adolescentes que estejam passando por situações de violência doméstica em sua família, conscientizando-os para que não se tornem futuras vítimas e agressores.

     

    Cartilha

    Nas escolas é distribuida cartilha que detalha o significado da violência doméstica, os tipos de violência e quais são os procedimentos para denúncia.

    Contato

    Telefones: (31) 3237-8232/3237-8233

    E-mail: comsiv@tjmg.jus.br

  • Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornalda da Lei Maria da Penha trata das políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que combatem a violência doméstica e familiar. Participam das discussões representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral.

     

    Saiba mais sobre as jornadas

  • Foi estabelecido convênio, sem custos para o TJMG, com o intuito de oferecer atendimento psicológico a homens que exerçam violência contra mulheres. Os atendimentos serão realizados na própria UNA, em salas da Clínica do Centro Universitário. Tem como finalidade suprir ou complementar o papel do Estado no provimento e assistência necessária a homens que exerçam violência contra mulheres.

  • O atendimento é realizado na Faculdade de Direito de Divinópolis (FACED).

  • De iniciativa da Organização das Nações Unidas pela Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres, a campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, proclamou o dia 25 de cada mês como Dia Laranja: Dia Mundial de Eliminação da Violência contra as Mulheres, um dia para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra mulheres e meninas. Por ser uma cor vibrante e otimista, o laranja representa um futuro livre de violência contra as mulheres e meninas.

    O Dia Laranja convoca ativistas, governantes e membros das Nações Unidas a se mobilizarem pelo tema da prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não somente no dia 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres -  mas todo dia 25 de cada mês, alertando para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas.

    Trata-se também de um compromisso mundial de adoção da Agenda pelo Desenvolvimento Sustentável 2030. Este documento reconhece que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável. Propõe ações concretas para o alcance do objetivo número 5: “Alcançar a Igualdade de Gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas”.

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da COMSIV, com intuito de ampliar a conscientização pela eliminação da violência contra mulheres e meninas e  promover maior alcance das informações acerca do Objetivo nº 5 da Agenda Pelo Desenvolvimento Sustentável 2030, aderiu à iniciativa da ONU Mulheres.

    O TJMG mobiliza-se para a construção de um futuro livre de violência!

    Dia Laranja - Una-se pelo fim da violência contra as mulheres

  • O  mapeamento das unidades judiciárias especializadas no atendimento e julgamento de casos de violência doméstica contra a mulher e os dados sobre litigiosidade estão  reunidos em relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2017. a publicaçao oferece uma  perspectiva atualizada da implementação das políticas do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em dados registrados pelos tribunais.

    O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha

    Relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de dados fornecidos pelos tribunais.

    O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha - 2017

    Relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça

  • Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

     

    A campanha é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. 

     

    Conheça os macro-objetivos:

     

    • Envolver todos os Operadores de Direito no enfrentamento à impunidade, bem como o esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país.


    • Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.


    • Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.

     

    Acesse o site da campanha

    Materiais de Divulgação

    Ações de comunicação para ajudar a divulgar esta Campanha foram criadas para envolver diferentes públicos e grupos sociais.