A partir de 14 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais irá implantar, como projeto-piloto, o sistema eproc para tramitação eletrônica de processos.
O sistema funcionará nas seguintes unidades e câmaras:
- na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
- na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
- na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária da Comarca de Belo Horizonte;
- na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;
- na Assessoria de Precatórios - ASPREC.
A expansão do eProc procederá de maneira gradual, por meio de cronograma a ser estabelecido entre a Presidência, a Primeira-Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça. Consulte todas as informações na Portaria Conjunta 1.577/PR/2024.
O sistema eproc se destaca pelo alto nível de satisfação dos usuários. De acordo com pesquisa realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com os usuários, a satisfação média dentre os diversos quesitos ficou em torno de 80%.
A Portaria Conjunta 1.577/PR/2024 foi disponibilizada no DJe de 22/7/2024.
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