O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Esse sistema web oferece diversas vantagens e novas funcionalidades que otimizam a execução de atos processuais e será implantado no dia 14/10/2024, na forma de um projeto-piloto, em Belo Horizonte.

O eproc é uma plataforma desenvolvida para o trâmite eletrônico de processos judiciais no Brasil, utilizada em vários tribunais de justiça, incluindo federais e estaduais.

No que se refere à segurança dos usuários, o eproc adota uma série de medidas para garantir a proteção de dados e a integridade das informações processuais.

Entre essas medidas, destacam-se:

1. Autenticação e Controle de Acesso

•           Acessos limitados: Apenas usuários previamente cadastrados e autorizados têm acesso ao sistema. Cada perfil tem permissões de acordo com suas funções.

2. Criptografia de Dados

•           Todos os dados transmitidos entre os usuários e o sistema são criptografados por meio de protocolos, como o SSL/TLS, o que garante que as informações confidenciais não sejam interceptadas por terceiros.

•           Os arquivos anexados e os documentos processuais também são protegidos com criptografia, isso assegura que o conteúdo sensível seja preservado.

3. Auditoria e Registro de Atividades

• Todas as ações no sistema eproc são registradas, o que permite a rastreabilidade completa das operações. Isso inclui acessos, alterações, visualizações e qualquer interação com o processo.
• Logs de atividades são monitorados e mantidos para garantir a transparência e identificar qualquer comportamento suspeito ou tentativa de violação de segurança.

4. Política de Backup e Recuperação de Dados

• O sistema implementa rotinas regulares de backup para garantir a integridade e disponibilidade dos dados processuais.
• Em caso de falhas técnicas ou desastres, há protocolos de recuperação de dados para minimizar qualquer impacto negativo nas partes envolvidas.

5. Proteção Contra Ameaças Cibernéticas

• O eproc utiliza firewalls, sistemas de detecção de intrusões (IDS) e software de proteção contra malwares para prevenir ataques externos e internos.
• Atualizações regulares de segurança são realizadas para corrigir vulnerabilidades e melhorar a proteção contra novas ameaças.

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

• Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados , o eproc adota práticas que visam garantir a privacidade dos dados pessoais inseridos no sistema. Dados pessoais só podem ser acessados por usuários autorizados e são protegidos contra divulgação indevida.
• Existe uma política clara sobre o tratamento de dados sensíveis, o que garante que eles só sejam acessados por quem tem a permissão legal.

7. Capacitação e Boas Práticas

• Serão realizadas capacitações contínuas dos usuários e operadores do eproc, para instruí-los sobre boas práticas de segurança digital, como o uso seguro de senhas e a proteção contra ataques phishing.
• Além disso, há orientações específicas para advogados e partes sobre o uso adequado de dispositivos e certificados digitais.

Essas medidas buscam garantir que o eproc seja um ambiente seguro para o trâmite processual, para proteger a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações e processos judiciais.

Para conhecer mais as vantagens do eproc e saber em quais varas e câmaras o projeto-piloto será implantado, acesse a página do sistema.

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