O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo TRF 4ª Região ao TJMG, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo seja realizada de forma eletrônica, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, de forma integrada e com acesso via Internet, a partir de qualquer dispositivo.

Atenção! É de responsabilidade do postulante ajuizar a ação ou interpor o recurso no sistema correto, devendo ser observada, imprescindivelmente, a data de implantação do sistema eProc.

Em caso de distribuição equivocada, no sistema PJe, de ação ou recurso que deveria ter sido distribuído no eProc, a distribuição do feito deverá ser cancelada, e a parte, intimada para ciência e eventual redistribuição. 

A implantação do sistema eproc no TJMG será realizada em fases, e a expansão ocorrerá de maneira gradual, por meio de cronograma  estabelecido entre a Presidência, a Primeira-Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Para advogados, o passo a passo para se cadastrar no sistema eproc pode ser acessado no Manual dos Advogados, disponível da página do eproc, no botão "Tutoriais".

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