O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar documentos ou procedimentos administrativos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem para conhecimento de interessados que queiram resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 24/3/2022, foram divulgadas listagens de documentos administrativos e judiciais que poderão ser eliminados.

O Edital 03/2022, de documentos administrativos, prevê a eliminação de documentos que tramitaram por diversos setores da secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Acesse a Listagem de Eliminação.

O Edital 05/2022, de documentos judiciais, prevê a eliminação de autos de processos findos de habeas corpus que tramitaram perante às 1ª e 3ª Câmaras Criminais do TJMG. Acesse a Listagem de Eliminação.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se, em até 45 dias corridos, a partir da data de publicação no DJe.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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