Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Eliminação de documentos administrativos - Edital 5/2023

Divulgadas listas de documentos que serão eliminados


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O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar documentos ou procedimentos administrativos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem para conhecimento de interessados que queiram resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 26/7/2023, foram divulgadas as listagens de documentos administrativos findos que tramitaram por diversos setores da Secretária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dentre eles: Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária - DIRFIN; Gerência de Contabilidade - GECON; Coordenação de Controle do Processamento da Despesa - CODES; Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - DIRSEP, e Gerência de Compras de Bens e Serviços - GECOMP.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se, em até 45 dias corridos, a partir da data de publicação no DJe.

Acesse o Edital 5/2023.

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