O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 2/2025, referente a eliminação de documentos administrativos que tramitaram por diversas câmaras cíveis e criminais, diversos setores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Justiça da 2ª Instância, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF.

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