A comarca de Divinópolis publica o edital para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 01 de julho e 29 de agosto de 2014, das 12h às 18h, no setor técnico da vara de Execuções Penais, localizado na rua Pernambuco, 559, sala 401.
Veja mais detalhes no edital.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.