O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) emitiu uma nova Nota Técnica.

A Nota Técnica 08/2023 objetiva conferir maior grau de uniformidade e efetividade às decisões judiciais proferidas em demandas de saúde referentes à disponibilização de leitos hospitalares, especialmente em unidades de terapia intensiva (UTIs) e centros de terapia intensiva (CTIs). 

Saiba mais do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, no Portal TJMG > Institucional > CIJMG.

Conheça a Nota Ténica 08/2023, disponibilizada no DJe de 5/7/2023.

*