O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ), torna público o chamamento público para cadastro de pessoas jurídicas no Programa Jovens Parceiros.

Objetivo

Celebrar parceria com pessoas jurídicas para proporcionar formação técnico-profissional e experiência prática a aprendizes, nas dependências do TJMG, quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da empresa constituírem embaraços à realização dessas atividades.

Inscrições
A partir da publicação do edital, sem prazo final definido.

Como se inscrever
Por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-TJMG, seguindo o caminho:
Usuário Externo > Peticionamento > Processo Novo > Cadastro Programa Jovens Parceiros
Acesse o sistema: https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo/
Manual de peticionamento: disponível no Portal TJMG, menu Serviços > SEI > Manuais.

Documentos exigidos

• Formulário digital de requerimento (Anexo II do edital)
• Documentação obrigatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira
• Declarações conforme modelo do Anexo IV.

Importante

• O envio do requerimento só será aceito via SEI-TJMG.
• A homologação do cadastro não gera direito à celebração automática do convênio, que dependerá de análise de conveniência e surgimento de vagas.
• Empresas impedidas de contratar com o Poder público, ou com histórico de irregularidades trabalhistas, serão desclassificadas.

Dúvidas e esclarecimentos: gecomp@tjmg.jus.br

*