O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos usuários do PJe que o Sistema teve o funcionamento marcado por instabilidades desde as 13h45, do dia 25 até as 15h05 do dia 26/11.

No dia 27/11, o sistema apresentou oscilações registradas até 15h05.

Já no dia 01/12, o sistema apresentou erro para distribuição de alguns processos, emitindo mensagem de "Erro de prevenção"/ "Erro de distribuição" no dia 01/12/2015. Caso o usuário não conseguisse distribuir um processo, deveria imprimir a tela de erro e, juntamente com a esta certidão de indisponibilidade, solicitar a distribuição física.

Ressalta-se que, nos termos do art. 21 da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, os prazos que venceram no período de interrupção do sistema serão prorrogados para o 1º dia útil subsequente a retomada do pleno funcionamento do processo eletrônico.

A certidão de indisponibilidade é um instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe ao TJMG, caso o sistema esteja indisponível e seja necessário comprovar tal situação. A indisponibilidade pode ocorrer para manutenções previstas ou falhas momentâneas do sistema no TJMG.

A solicitação deve ser feita através de chamado ao canal 0800-600-9011. Sendo confirmada a indisponibilidade, o usuário poderá anexá-la ao processo e solicitar ao magistrado apreciação.

Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu  Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.