O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Superintendência de Acessibilidade e Inclusão, lançou a cartilha “Inclusão: Qual a sua atitude?”, com o objetivo de fornecer informações, orientações e dicas práticas que promovam a inclusão social de pessoas com deficiência em diversos contextos da sociedade.
O direito à igualdade das pessoas com deficiência é garantido em lei. Assim, a Lei n° 13.146/2015 assegura e estabelece condições de igualdade e liberdades fundamentais às pessoas com deficiência. O Estatuto garante também o acesso à saúde e à educação, além de instituir diretrizes de acessibilidade inclusivas, que repudiam a discriminação.
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, regulamentada pela Portaria Nº 5.756/PR/2022, reforça os valores e enfatiza a preocupação do TJMG em construir um ambiente acolhedor, acessível e inclusivo. Em 2023, o TJMG foi agraciado com o Selo Empresa e Pessoa Amiga do Mano Down, na categoria “Talento Apoiador”, reforçando sua responsabilidade social.
Em 2023, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovou que cerca de 18,6 milhões de pessoas no Brasil, com dois anos de idade ou mais, apresentam algum tipo de deficiência. Um comparativo destacou a dificuldade dessa parcela da população em acessar o mercado de trabalho, evidenciado muitas vezes pelo preconceito.
Portanto, debater sobre o tema e conscientizar as pessoas sobre a importância de incluir totalmente as pessoas com deficiência é uma missão e responsabilidade social que devemos praticar todos os dias. A limitação pode ser física, intelectual ou sensorial, mas não há limites para os sonhos dessas pessoas. Assim como você, elas também almejam conquistas. Muitas desejam se casar, socializar, estudar, trabalhar e se divertir. É com pequenas atitudes que você faz parte de grandes momentos!
O que você tem feito para incluir mais o próximo?
Sua atitude faz toda diferença. Agir sempre de maneira respeitosa, compreendendo as diferenças e limitações do outro, evitando constrangimentos, é um grande passo para abraçar a diversidade.
Acesse os materiais e informações sobre as práticas do TJMG que envolvem acessibilidade e inclusão, em Transparência > Acessibilidade > Manuais e Cartilhas.
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