A comarca de Carmo da Mata publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, até 30 de novembro de 2020, das 12h às 18h, no fórum da comarca, localizado na rua Coronel Matos, 100, Centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.
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