O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 4/12/2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, um programa que visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça. A ideia é facilitar, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade.
São cinco eixos alcançados pelo documento: simplificação da linguagem de documentos; brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.
Acesse o Pacto aqui: https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/
Para estimular os tribunais a utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, que será concedido em outubro, quando se comemora, o Dia Internacional da Linguagem Simples, que é em 13/10.