Código localizador: CGJ/NUPLAN 001.000.05 –IPT-22-24/10/2024 - Vara Registro Público- Comarca de Belo Horizonte
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Envio de processo e documentos, via malote, através da Administração
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos envios, via malote, feitos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar se o envio deve ser feito por malote, de acordo com as determinações da Administração.

2. Relacionar, no livro de carga para a Administração:
2.1. o documento (nominar) e o nº do protocolo, se houver;
2.2. em caso de petição, o nº do processo, as partes e o destinatário;
2.3. em caso de remessa de processo:
2.3.1. observar se há determinação para redistribuição para outra comarca ou juízo, baixando os autos no sistema informatizado com o motivo correspondente;
2.3.2. verificar se não há documento desentranhado ou juntado. Se houver, juntar ao processo e certificar no mesmo;
2.3.3. informar, no sistema informatizado, as movimentações correspondentes;
2.3.4. certificar, na última folha do processo, a remessa e colocar o nome do juízo competente.

3. Preencher o “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote”.

4. Preencher o Aviso de Recebimento-AR, código 10.25.050-6 (azul), colando a etiqueta com o código de barra:
4.1. no caso de documentos que não necessitem de AR, utilizar a cinta de endereçamento, código 10.25.058-1, etiquetando-a, assim como o “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote”.

5. Colocar os autos/documentos em um envelope pardo grande, com as devidas anotações de destinatário e remetente.

6. Lacrar o envelope.

7. Entregar na Administração, com recebimento da assinatura no “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote” e no livro de carga para a Administração.