Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT- 22 -23/04/2020 -Varas Execuções Penais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Envio de documentos via correio/mensageiro
RESULTADOS ESPERADOS: 100%
PROCEDIMENTOS:
1. Verificar o meio de envio adequado, de acordo com as determinações da Administração.
2. Relacionar, no livro de carga para a Administração:
2.1. o documento (nominar) e o nº do protocolo, se houver;
2.2. em caso de petição, o nº da execução, a parte e o destinatário;
2.3. lacrar o envelope e encaminhá-lo à Administração.
3. As correspondências que necessitarem ser encaminhadas pelo Controle de Entrega - Remessa local (cód. 10.25.136-7) seguirão os seguintes passos:
3.1. conferir o preenchimento do envelope (destinatário, endereço, CEP);
3.2. preencher os campos do Controle de Entrega - Remessa local conforme o descrito no envelope, anotando obrigatoriamente o número do processo;
3.3. colar o formulário do Controle de Entrega- Remessa local no envelope na parte referente ao destinatário, no lado esquerdo;
3.4. relacionar no livro de protocolo o número da execução, o nome do destinatário e o nome do sentenciado acrescentando que se trata de Controle de Entrega - Remessa local;
3.5. lacrar o envelope e encaminhá-lo à Administração;
3.6. colher assinatura de recebimento da Administração no livro de protocolo.
4. As correspondências que necessitarem ser encaminhadas por AR (código 10.30.636-6), seguirão os seguintes passos:
4.1. conferir o preenchimento do envelope (destinatário, endereço,CEP);
4.2. preencher os campos do AR conforme o descrito no envelope, anotando obrigatoriamente o número da execução;
4.3. colar o formulário do AR no envelope na parte referente ao destinatário, no lado esquerdo, e a etiqueta correspondente em campo próprio (até 500g – etiqueta relativa à correspondência registrada; acima de 500g – etiqueta relativa ao SEDEX);
4.4. relacionar no livro de protocolo o número da execução, o nome do destinatário e o nome do sentenciado acrescentando o comprovante de remessa do AR;
4.5. lacrar o envelope e encaminhá-lo à Administração;
4.6. colher assinatura de recebimento da Administração no livro de protocolo.
5. Para envio de correspondências via mensageiro, proceder aos seguintes passos:
5.1. conferir o destinatário constante no envelope (não constar endereço);
5.2. relacionar no livro de protocolo o número da execução, o nome do destinatário e o nome do sentenciado;
5.3. encaminhar o envelope aberto (sem lacrar) à Administração;
5.4. colher assinatura de recebimento da Administração no livro de protocolo.
