Código localizador: CGJ/ NUPLAN -001.000.05A - IPT- 45-14/06/2023-Infância e Juventude
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de autos do TJMG (Cível e Infracional)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de autos do TJMG procedidos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber os processos devolvidos pelo TJMG, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
Nota: Considerando que a comunicação e a remessa de documentos entre cartórios da justiça de segunda instância e as secretarias de juízo da justiça de primeira instância serão realizados através do correio eletrônico institucional (webmail),o gerente de secretaria deve acessar diariamente a caixa postal da conta de correio eletrônico corporativa para realizar a leitura das mensagens recebidas.

2. Informar, no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos.
2.1. conferir ligações com outros processos em tramitação na secretaria, procedendo ao apensamento, se for o caso.

3. Certificar nos autos seu recebimento.

4. Registrar o número do processo na capa dos autos.

5. Intimar o Ministério Público, Defensor ou procurador constituído, se houver, do retorno dos autos ou fazer conclusão, conforme o teor do acórdão ou decisão.

6. Dar o devido andamento ao processo.