Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-01-16/06/2025 - Infância e Juventude
Versão: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional.
SUBPROCESSO: Autuação.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das autuações realizadas corretamente.
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº 0019935-28.2019.8.13.0000
1. Receber a petição inicial no Distribuidor e fazer a conferência numérica de acordo com a Folha de Protocolo;
Nota: Na comarca de Belo Horizonte o setor de distribuição remete às secretarias a petição inicial já autuada, sendo que em casos de urgência e não havendo a autuação pelo distribuidor, poderá a própria secretaria autuar.
1.1. autuar toda petição inicial, retirando os grampos das folhas, na seguinte ordem: Petição inicial; procuração e substabelecimento, declaração de hipossuficiência (se houver), demais documentos que acompanham a petição inicial;
1.1.1. numerar e rubricar as folhas a partir da petição inicial, no canto superior direito. A primeira folha da petição inicial recebe o número 2, porque a capa corresponde ao número 1, sendo desnecessária sua numeração.
1.2. em caso de distribuição por dependência, a petição inicial deverá ser autuada e apensada aos autos processuais antes da conclusão.
1.3. caso os autos do processo preexistente não se encontrem na secretaria e não seja possível o imediato apensamento, certificar o ocorrido nos autos do processo novo e encaminhá-los para a conclusão.
2. Identificar os autos:
2.1. com capas de cores diferenciadas de acordo com a competência:
2.1.1. capa de cor Amarela- cod 10.30.673-0 para Infância e Juventude Cível;
2.1.2 capa de cor Rosa- cod 10.30.674-9 para Infância e Juventude Infracional;
2.1.3. para a comarca de Belo Horizonte a capa de cor bege- cod 10.30.054-6 deve ser usada para ambas às competências (cível e infracional da Infância e Juventude);
2.2. com a tarja correspondente à sua situação:
Alvará de Viagem – 1 tarja preta;
Alvará de festa/show – 1 tarja preta e amarela;
Adoção/extinção do poder familiar – 1 tarja azul e verde;
Extinção do Poder Familiar – 1 Tarja Azul e vermelha;
Ação civil pública/cautelar/ordinária/obrigação de fazer/mandado de segurança, Curatela e tutela – 1 tarja verde;
Cartas precatórias cíveis – 1 tarja Azul;
Habilitação para adoção – 1 tarja vermelha e verde;
Criança abrigada – 1 tarja amarela;
Providência – 1 tarja azul;
Guarda – 1 tarja azul e preto;
Medidas Protetivas – 1 tarja amarela e verde;
Auto de Infração/Infração Administrativa – 1 tarja vermelha.
Nota: Sugere-se que as tarjas sejam apostas na capa do processo na parte central entre os colchetes, a fim de facilitar sua visualização, bem como localização.
3. Identificar a Secretaria;
3.1. afixar etiqueta enviada pelo setor de Distribuição no campo existente na parte frontal da capa com os seguintes dados: Comarca, Juízo a que corresponde a secretaria, classe (tipo de ação) e número de registro, nomes das partes. A capa processual é um importante instrumento de visualização do conteúdo do feito;
3.2. verificar na procuração e incluir manualmente na capa os nomes e números das OAB’s dos advogados que atuam no processo;
3.3. escrever os números do processo da parte inferior da capa dos autos, a fim de facilitar a identificação;
Nota: Tendo em vista a necessidade de atendimento do Programa de Sustentabilidade, inserir plástico com colchetes antes da petição inicial, de forma que o mesmo seja a última peça do volume. Dentro do plástico, colocar as cópias em duplicidade que poderão ser reutilizadas, por exemplo: contrafé, cópias de despachos, entre outras.
4. Eliminar, com um traço ou apor o carimbo “EM BRANCO” nos espaços em branco anteriores à última folha, exceto nos documentos e petições juntados pela(s) parte(s).
5. Fazer a conclusão e movimentar no sistema informatizado.
6. Receber os autos da conclusão no sistema informatizado e cumprir o despacho integralmente.
Nota: No caso de recebimento, do distribuidor, da petição inicial sem o cadastramento do assunto, incluir no sistema informatizado o ASSUNTO inerente à matéria no processo, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário – Tabela de Assuntos Processuais.
Observações:
a) Após efetuar a autuação, deve-se conferir os dados cadastrados, tais como: partes, endereço, tipo de ação, advogado, etc. Caso algum dado cadastrado pelo distribuidor não esteja de acordo com o que constar dos autos ou ainda, na falta de algum deles, certificar nos autos, remetendo-os ao Distribuidor, mediante carga, para proceder à retificação ou inclusão;
b) Na inexistência dos dados que não foram complementados pelo autor, o magistrado pode determinar que o Oficial de Justiça, no momento que proceder à citação da parte ou que cumprir a diligência correspondente, faça constar na certidão os dados relativos à qualificação;
c) Quando houver necessidade de autuação de documentos de tamanhos e espessuras diversos dos usuais (comprovantes de endereço, recibo/comprovante de pagamento), os mesmos deverão ser colados de forma adequada em folha, tamanho A4, reservando-se espaço para furo. A numeração é feita sobre o documento, a fim de que os mesmos não sejam destacados indevidamente e os autos sejam melhor manuseados;
d) Observar o recebimento de carta de ordem a ser cumprida pela secretaria em caráter de urgência, devendo ser distribuída e autuada imediatamente, dando-se o devido andamento à mesma.
