Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-19- 11/09/2023 -Varas Criminais Comarca de Belo Horizonte
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição e citação do réu preso
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das requisições e citações de réus presos realizadas corretamente e em tempo hábil
PROCEDIMENTOS:
1. Requisição de Réu Preso.
1.1. verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso;
1.2. verificar no SIP e confirmar, via telefone, junto à Delegacia, em qual unidade prisional o réu encontra-se recolhido;
1.3. emitir 3 vias da requisição, encaminhando a 1ª para a delegacia, a 2ª juntar aos autos e a 3ª encaminhar ao pelotão forense;
1.4. enviar a requisição via fax para a unidade prisional correspondente, quando necessário;
1.5. certificar, nos autos, a expedição da requisição, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.
2. Citação de Réu Preso.
2.1. verificar o despacho que determinou a citação de réu preso;
2.2. expedir o Mandado de Citação em 02(duas) vias constando obrigatoriamente o nome do réu e sua qualificação completa (imprescindível a filiação), o artigo no qual está incurso, o nome da vítima e a unidade prisional em que se encontra recolhido;
2.3. acrescentar ao mandado a cópia da denúncia;
2.4. encaminhar o mandado para a Central de mandados ou à Secretaria de plantão através de protocolo em livro próprio, colhendo assinatura de recebimento;
2.5. certificar, nos autos, a expedição do mandado de citação, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.
Observação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019.
