Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-19- 27/02/2026 -Varas Criminais Comarca de Belo Horizonte
Versão: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição e citação do réu preso
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das requisições e citações de réus presos realizadas corretamente e em tempo hábil
PROCEDIMENTOS:
1. Requisição de Réu Preso.
1.1. verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso;
1.2. verificar no SIP e confirmar, via telefone, junto à Delegacia, em qual unidade prisional o réu encontra-se recolhido;
1.3. emitir 3 vias da requisição, encaminhando a 1ª para a delegacia, a 2ª juntar aos autos e a 3ª encaminhar ao pelotão forense;
1.4. enviar a requisição via fax para a unidade prisional correspondente, quando necessário;
1.5. certificar, nos autos, a expedição da requisição, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.
2. Citação de Réu Preso.
2.1. verificar o despacho que determinou a citação de réu preso;
2.2. expedir o Mandado de Citação em 02(duas) vias constando obrigatoriamente o nome do réu e sua qualificação completa (imprescindível a filiação), o artigo no qual está incurso, o nome da vítima e a unidade prisional em que se encontra recolhido;
2.3. acrescentar ao mandado a cópia da denúncia;
2.4. encaminhar o mandado para a Central de mandados ou à Secretaria de plantão através de protocolo em livro próprio, colhendo assinatura de recebimento;
2.5. certificar, nos autos, a expedição do mandado de citação, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.
Observações:
1) No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019;
2) No caso de processo envolvendo pessoa que se autodeclarou lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo (LGBTI), na condição de custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou sob monitoramento eletrônico, deverá ser observado o tratamento estabelecido na Resolução CNJ nº 348/2020.
Controle interno 0113941-90.2020.8.13.0000
