Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-38-11/09/2023-Varas Criminais   - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Preparação e remessa de processos judiciais para o arquivo ou para avaliação documental e descarte.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos judiciais preparados e remetidos corretamente para o arquivamento

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão - processo SEI nº 0113851-53.2018.8.13.0000

1. Selecionar os processos baixados com guia de execução definitiva expedida.

2. Informar no sistema informatizado as movimentações:
2.1. de cada uma das situações descritas no item 1;
2.2. de arquivamento (provisório ou definitivo);
2.3. de remessa de autos para arquivo.

3. Imprimir 02(duas) vias do protocolo de movimentação de remessa informando o número de volumes de cada processo e o número e quantidade de volumes dos recursos apensados aos mesmos.

4. Empilhar os processos em forma de maço, até a altura máxima de 20cm;
4.1. caso a altura ultrapasse os 20 (vinte) cm, redistribuir os processos em quantos volumes forem necessários.

5. Separar os processos em que ocorreram condenação em maços distintos dos demais. Além disso, com relação àqueles em que não houve condenação, arquivar os processos em maços separados de acordo com as classes processuais em que estiverem cadastrados.

6. Amarrar o maço com barbante “algodão cru”.

7. Conferir com atenção se todos os processos constantes no protocolo de movimentação de remessa estão no maço.

8. Identificar o maço/volumes com uma placa contendo o nome da Secretaria de Juízo e a informação “ativo” ou “baixado”.
8.1. prender a placa de identificação no maço, identificando o Juízo correspondente.

9. Encaminhar à Central de Arquivo Forense- CEARFO .
9.1. no caso das secretarias de juízo localizadas no prédio do Fórum Lafayette, a entrega será feita diretamente na sala da CEARFO, obedecendo, rigorosamente, à escala de “remessa de autos à CEARFO.”, enviada mensalmente a cada Secretaria de Juízo, através de ofício-circular;
9.2. no caso das secretarias de juízo que não estão localizadas no Fórum Lafayette, a entrega dos processos será feita ao funcionário da CEARFO. que efetuará a coleta nas secretarias, em dia previamente agendado.
Nota: Os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental constam do (Aviso Conjunto nº2/CGJ/2019).