Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-13-11/09/2023-Varas Criminais - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Desmembramento de autos
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos desmembramentos de autos efetivados corretamente
PROCEDIMENTOS:
- Verificar o despacho que determinou o desmembramento dos autos.
- Providenciar a cópia integral dos autos.
- Conferir as cópias, colocar capa e dar seqüência na numeração do processo originário,sendo desnecessário a renumeração.
- Encaminhar os autos ao Distribuidor para o registro e cadastramento dos dados do processo no sistema informatizado.
- Encaminhar, também, os autos originais para o Distribuidor para exclusão da(s) parte(s) em relação a(s) qual(is) o processo foi desmembrado.
- Verificar nos autos desmembrados, quando retornarem do Distribuidor, se todos os dados foram incluídos, tais como: qualificação do réu, data do crime, endereço e etc,. Caso não tenham sido, proceder á complementação ou retificação, se for o caso.
- Lavrar certidão nos autos originais, constando a data em que os autos foram desmembrados, bem como o número que receberam.
- Fazer a Conclusão nos autos originais e nos desmembrados, se for o caso, já devidamente autuados e numerados, a fim de que seja dado prosseguimento aos mesmos.
