Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-15- 27/06/2024 -Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra Mulher
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição e citação de réu preso
RESULTADOS ESPERADOS:100% das requisições e citações realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão- SEI- 0087151-06.2019.8.13.0000

1. Requisição de Réu Preso
1.1. verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso.
1.2. verificar no SIP em qual unidade prisional o réu encontra-se recolhido;
1.3. emitir 2 vias da requisição, encaminhando a 1ª para o unidade prisional e juntando a 2ª aos autos;
1.4.enviar a requisição via fax para a unidade prisional correspondente, quando necessário.
1.5. certificar, nos autos, a expedição da requisição, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.

2. Citação de Réu Preso
2.1. verificar o despacho que determinou a citação de réu preso;
2.2. expedir o Mandado de Citação em 02(duas) vias constando obrigatoriamente o nome do réu e sua qualificação completa (imprescindível a filiação), o artigo no qual está incurso, o nome da vítima e a unidade prisional em que se encontra recolhido;
2.3. acrescentar ao mandado a cópia da denúncia, termo de hipossuficiência para ser preenchido pelo oficial ou da decisão de medidas protetivas, conforme o caso;
2.4. encaminhar o mandado para a Central de mandados ou à Secretaria de plantão através de protocolo em livro próprio, colhendo assinatura de recebimento;
2.5. certificar, nos autos, a expedição do mandado de citação, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.

Observação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019