Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-29-29/07/2024-Vara Inquéritos Policiais
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Encerramento e abertura de volumes de autos judiciais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos volumes encerrados e abertos corretamente

PROCEDIMENTOS:

Encerramento de volume:

1. Verificar o número de folhas do volume dos autos, abrindo-se outro quando se atingir, aproximadamente, 200 folhas.

2. Observar para que os documentos mantenham sua seqüência de juntada, no mesmo volume, evitando-se separar documentos e petições.
2.1 As folhas em branco devem receber um carimbo com a expressão “em branco” ao longo de extensão, e nelas não deve ser lançado nenhum termo ou afixado qualquer documento.

3. Certificar o encerramento de volume da seguinte maneira: “Certifico que, nesta data, encerrei o volume (nº) destes autos do processo (nº), iniciando-se o volume (nº) à fl. (nº da folha). Dou fé. Local e data. Gerente de Secretaria.”

4. Registrar no verso da folha certificada, de forma destacada, os dizeres: “Volume encerrado”. Abertura de volume:

5. Formar o novo volume com nova capa e etiqueta, contendo as folhas que foram separadas.
5.1. Numerar e rubricar todas as folhas, sendo que a capa corresponde à folha nº01 e a primeira folha da petição inicial receberá o nº02.
5.2. Renumerar as folhas do processo em caso de numeração incorreta das folhas do processo, certificando-se tal ato.

6. Certificar, na primeira folha do volume que está sendo iniciado, da seguinte maneira: “Certifico que procedi nesta data à formação deste volume (nº) dos autos do processo (nº), que se inicia à fl. (nº da folha). Dou fé. Local e data. Gerente de Secretaria.”

7. Numerar o novo volume seqüencialmente, desconsiderando o termo de abertura, bem como capa da autuação.

8. Amarrar os volumes devidamente com “barbante cordoné Nº 00-Branco”.

9. Dar o devido andamento.