CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-24- 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Retificação da autuação - PJe
A funcionalidade “Retificar autuação”, exclusiva para usuários internos, permite a realização de alterações nos dados dos autos eletrônicos.
O sistema não gera registro das retificações, motivo pelo qual é imprescindível que seja elaborada certidão informando quais alterações foram realizadas.
PROCEDIMENTOS:
1. Abrir os Autos;
2. Clicar no ícone “Retificar autuação”, disponível na barra superior direita dos autos digitais, ou;
3.Clicar no “menu” interno → “Outras Ações” → “Retificar Autuação”;
4. Verificar que na tarefa “Atos de Secretaria” há disponível a opção “Retificar Autuação” que, se selecionada, encaminha o processo para a tarefa “Retificar Autuação”. Na referida tarefa constará um editor de textos para certificação das alterações realizadas, além de um botão que abrirá diretamente a aba de “Retificar autuação”.
Nota: Caso o usuário tente movimentar processos que estejam com a classe “[REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)”, processos que estejam sem assunto cadastrado ou sem assunto principal cadastrado, os autos serão encaminhados automaticamente para a tarefa “Retificar Autuação”, e somente poderão ser movimentados após a retificação da classe e/ou assunto.
5. Verificar os seguintes campos, passíveis de retificação:
a) Dados iniciais: Utilizado para retificar classe judicial, conforme tabela do CNJ. Realizada alteração clicar em “Salvar”;
b) Assuntos: Utilizado para retificar o assunto, conforme tabela do CNJ. A busca pode ser realizada por palavra-chave no campo assunto ou código da tabela. Para adicionar um assunto basta clicar no ícone “adicionar”.Para mover um assunto principal, é necessário, primeiramente, incluir o novo assunto desejado e, posteriormente, excluir o incorreto. O sistema não permite excluir ou alterar um assunto se for o único ou estiver marcado como assunto principal. Assim, antes de realizar tal ato, necessário incluir o assunto correto ou marcá-lo como principal. O peticionante tem a opção de incluir mais de um assunto no momento da distribuição. Para ser incluído um assunto complementar, é obrigatório a ter ao menos um assunto principal. Destaca-se que o assunto complementar não pode ser marcado como principal.
c) Partes: Utilizado para incluir e/ou retificar nomes, dados, endereços (Vide IPT nº 17 - Cadastro e Retificação de Endereço das Partes), procuradores, inversão e/ou duplicação dos polos. Nesse campo também pode ser confirmada a representação da parte por determinada procuradoria ou defensoria (Vide IPT nº 19 - Vinculação da Defensoria Pública e IPT nº 32 - Intimação e Vinculação da Defensoria Pública e Advocacias Públicas).
Nota: - Para remover determinada parte dos autos, é necessário clicar no ícone “remover parte” localizado à esquerda do nome da parte, selecionar a situação desejada, preencher a justificativa e, em seguida, clicar em “Inativar participante”;
d) Características do Processo: Utilizado para retificar informações como: pedido de justiça gratuita, pedido liminar ou de antecipação de tutela, sigilo, valor da causa e prioridades no processo.
Nota: É possível também acessar a funcionalidade “Retificar autuação” no menu externo do Sistema PJe. Para tanto, acessar o “Menu” → “Processo” → “Outras ações” → “Retificar autuação”. Neste contexto, se faz necessário pesquisar os autos digitando o número ou colando o número inteiro, caso este tenha sido copiado e, em seguida, clicar no ícone “ver detalhes”.
Observação:
- O sistema PJe utiliza a base de dados das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Assim, havendo dúvida ao escolher a classe ou assunto no momento da retificação dos autos, recomenda-se uma consulta, respectivamente aos links abaixo:
https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Controle interno nº 1005415-07.2023.8.13.0000