CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-19 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Vinculação da defensoria pública - PJe

Com exceção dos casos nos quais a Defensoria Pública representa a parte autora, situação na qual o Defensor cadastrará a parte e já a vinculará à instituição, a vinculação será realizada pela própria Secretaria, mediante retificação dos dados da parte, conforme orientações elencadas nos procedimentos abaixo.

A função “Retificar autuação” poderá ser realizada nos perfis “Servidor Retificador”, "Estagiário Secretaria", “Escrivão Judicial”, “Escrivão do Juízo” e “Magistrado”. 

PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI 0215775-68.2022.8.13.0000)  

1. Clicar no ícone “Autos”;

2. Clicar no ícone “Retificar autuação” ou no “menu” interno, “Outras ações” e selecionar a opção “Retificar autuação”;

3. Selecionar a aba “Partes”;

4. Clicar no ícone “Editar”, ao lado do nome da parte que será assistida pela Defensoria Pública;

5. Selecionar o registro “DPMG - Defensoria Pública”, na tela “Associar parte ao processo”, no campo “Procuradoria/Defensoria”,  e clicar no botão “Salvar”. O sistema exibirá a mensagem “Registro atualizado com sucesso”, momento em que a janela poderá ser fechada;

6. Observar que o  ícone de representação pela Defensoria Pública será apresentado a frente do nome. Abaixo do nome será exibido o registro “DPMG - Defensoria Pública”;
Nota: Após a vinculação da Defensoria, dentro dos autos, na parte superior esquerda, é exibido um ícone com a informação “Defensoria Pública presente nos autos”.
 
Observações: 

1) Necessário certificar todas as alterações realizadas através da funcionalidade “Retificar autuação”, tendo em vista que o sistema ainda não gera nenhum registro das alterações realizadas automaticamente.

2) Nos casos de necessidade de intimação de curador, a secretaria deverá na tarefa “Realizar ato de comunicação” selecionar como destinatário a Defensoria Pública, e ato contínuo selecionar no campo “Comunicação” a opção “Intimação Curador”. Desta forma a intimação constará na aba “expedientes” da Defensoria Pública, dentro da caixa da comarca que o processo tramita e nos detalhes do expediente será exibida a informação: “Intimação Curador (IDXXX)”.