Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A – IPT 122 – 27/05/2024 - PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição de exames de DNA na Rede TJMG (Justiça Gratuita)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das requisições de exames de DNA na Rede TJMG realizadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. Acessar a Rede TJMG.
2. Selecionar o menu Sistemas>Lista de Sistemas>Requisições de Exames de Código Genético - DNA>Acesse o sistema.
Notas:
a) Antes do preenchimento do formulário eletrônico é necessário identificar os participantes do exame e ter em mãos toda a documentação obrigatória contendo os dados pessoais de cada participante.
b) Também é importante saber em qual modalidade o exame será feito. Para isso será necessário consultar a tabela com os tipos de exames disponíveis, que pode ser encontrada na Rede TJMG em Sistemas>Lista de Sistemas>Requisições de Exames de Código Genético - DNA>Modalidades de Exames Contemplados pela Gratuidade de Justiça>Tabela de Exames Contemplados pela Gratuidade de Justiça. Após a escolha da modalidade, o formulário eletrônico já poderá ser preenchido.
c) O nome completo e matrícula do requisitante já serão automaticamente registrados quando o formulário for acessado.
d) Todas as informações prestadas deverão ter correspondência com a documentação dos participantes.
e) Não poderão ser incluídos dados fictícios.
3. Selecionar a comarca e vara/unidade.
4. Selecionar a opção “Judicial”.
5. Preencher o campo “Número do processo”.
6. Selecionar o “Tipo de ação”.
7. Preencher os campos “Requerente” e “Requerido”.
8. Clicar no botão “+Adicionar”, no menu “Solicitação de Exame de DNA”, localizado na parte superior, à direita da tela, para informar os participantes do exame.
Nota: É necessário que o número de participantes informado corresponda exatamente ao número de participantes que integram a modalidade de exame escolhida.
9. Preencher os campos “Nome” e “Data de Nascimento”, na tela para inclusão de participantes.
Notas:
a) Ao preencher a data de nascimento do participante, o sistema analisará se serão pedidos os números de identidade e CPF, que só serão obrigatórios no caso de pessoas maiores de idade.
b) Caso a pessoa seja menor, deverá ser informada a data de nascimento e realizado o upload da certidão de nascimento, em formato PDF, ou a marcação do campo “Declaro que a criança ainda não foi registrada”, se for o caso.
c) Caso seja apresentada apenas a Carteira de Identidade do menor, será necessário informar a data de nascimento, no campo próprio e, no campo “Identidade”, a sigla do Estado e o número do RG, com upload obrigatório desse documento, em formato PDF, em substituição à certidão de nascimento.
10. Preencher o campo “Grau de Parentesco”, “CPF”, “Identidade” e “Nome da mãe”.
11. Preencher os campos “CPF” e “Identidade”, no caso de maiores de idade e realizar o “upload” da documentação em formato PDF, clicando nos botões “+CPF” e “+ RG”, localizados ao lado de cada campo.
Notas:
a) No campo “Identidade” será necessário incluir a sigla do Estado Federado antes da numeração do documento.
b) O documento oficial de identificação, original, com foto, deve estar no formato frente e verso, preferencialmente emitido há, no máximo, 10 (dez) anos, ou dentro do prazo de validade, se for o caso.
c) Caso o nome da mãe não seja conhecido, no campo “Nome da mãe” deverá ser digitada a informação “Não consta”.
12. Clicar no botão “Inserir”, localizado na parte inferior, à direita da tela, para que os dados registrados sejam gravados.
13. Repetir todo o procedimento para inclusão de participantes, na hipótese de haver outros participantes, clicando no botão “+Adicionar”, localizado na parte superior, à direita da tela.
Nota: O campo “+Outros Documentos”, localizado na parte inferior, à esquerda da tela, poderá ser utilizado caso seja necessário incluir outras documentações relevantes, a critério do requisitante. Para tanto, clicar neste botão e, na tela que abrir, clicar no botão “+Adicionar”, selecionar o documento, e clicar no botão “Enviar”. Caso seja necessário cancelar o envio do documento, clicar no botão “Cancelar”. Incluídos e enviados todos os documentos, clicar no botão “Fechar”, localizado na parte inferior à direita da tela.
14. Selecionar o “Tipo de Exame” e a “Descrição do Exame”, utilizando os campos próprios, no menu “Exame de DNA a ser realizado pelo laboratório contratado”.
15. Informar se se trata de pessoa desaparecida ou falecida, no campo “Suposto(a) Pai/Mãe falecido ou desaparecido”, quando se tratar das modalidades “Irmandade”, “Reconstrução Simples” ou “Reconstrução”.
16. Preencher os campos “Nome suposto pai/mãe falecido”, “Número Certidão Óbito” e realizar o “upload” da Certidão de Óbito, utilizando o botão “+Adicionar arquivo”, quando se tratar de suposto pai/mãe falecido/a.
17. Preencher os campos “Suposto(a) Pai/Mãe falecido ou desaparecido”, “Nome suposto pai/mãe desaparecido” quando se tratar de suposto pai/mãe desaparecido, e assinalar a declaração de que o suposto pai/mãe encontra-se em local incerto e não sabido.
18. Preencher o campo “Descrição do Exame”, selecionando a opção adequada, tanto nos casos de suposto pai/mãe falecido, quanto nos casos de suposto pai/mãe desaparecido.
19. Preencher o campo “Informações para o laboratório”, se necessário.
Nota: O campo “Informações para o laboratório” deverá ser preenchido com informações extras e necessárias ao caso, como por exemplo, quando houver necessidade de mais de um laudo, envolvendo dois supostos pais e um suposto filho. Neste caso, não devem ser preenchidas duas solicitações. O campo também pode ser utilizado para informar particularidades quando da realização da coleta do material genético, como nos casos em que deva ocorrer em estabelecimentos prisionais.
20. Preencher o campo “Prazo para agendamento do exame” com a data determinada pelo juiz competente.
21. Selecionar o campo “Declaro que o procedimento foi deferido por meio de despacho, e que a parte beneficiada com a realização do exame de DNA encontra-se amparada pela gratuidade de justiça, nos termos de decisão judicial.”
Nota: O procedimento descrito nesta IPT somente se aplica aos casos de gratuidade de justiça.
22. Selecionar o campo “Havendo quaisquer divergências entre os dados informados no formulário e os documentos obrigatórios dos participantes, o procedimento será devolvido ao requisitante para correção.”
23. Clicar no botão “Enviar solicitação”, localizado na parte inferior da tela, à esquerda.
Nota: Finalizado o preenchimento do Formulário Eletrônico, será gerado, automaticamente, na unidade da Vara, um processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, contendo o formulário e toda a documentação incluída.
24. Assinar o formulário, utilizando a ferramenta “Assinar documento”, localizado na parte superior, à direita da tela.
25. Enviar o processo à Unidade COASA-DNA, utilizando a ferramenta “Enviar Processo” localizado na parte superior, à direita da tela.
Observações:
1) De posse do processo SEI, a Coordenação de Apoio aos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância – COASA-DNA verificará se todos os procedimentos necessários foram adotados, se toda a documentação obrigatória foi incluída de forma legível e se a modalidade de exame adequada foi informada;
2) Havendo necessidade de correção, a COASA-DNA encaminhará o processo SEI à unidade judiciária requisitante para as providências necessárias. Após a adoção das medidas informadas, a unidade judiciária requisitante remeterá o processo à COASA-DNA para continuidade da tramitação;
3) O registro das informações obrigatórias é de inteira responsabilidade da unidade judiciária requisitante. Portanto, a demanda somente prosseguirá após a adoção de todas as medidas necessárias previstas;
4) Caso todos os dados estejam corretos, a COASA-DNA iniciará os procedimentos necessários junto ao laboratório contratado;
5) Com a informação do agendamento prestada pelo laboratório contratado, a COASA-DNA remeterá o processo à unidade judiciária requisitante para intimação dos envolvidos por meio do processo judicial;
6) Não havendo intercorrências, o laudo digital será incluído no processo SEI pela COASA-DNA e remetido à unidade judiciária requisitante;
7) A unidade judiciária requisitante trasladará o laudo para o processo judicial e encerrará o processo SEI;
8) Caso o laboratório contratado informe o não comparecimento de um dos envolvidos, a COASA-DNA remeterá o processo à unidade judiciária requisitante para que informe a necessidade de prosseguimento da demanda, por meio de despacho do juiz de direito competente;
9) Havendo necessidade de prosseguimento da demanda, a unidade judiciária requisitante reencaminhará o processo à unidade COASA-DNA, para novo agendamento;
10) Feito o agendamento, a COASA-DNA remeterá o processo ao requisitante para fins de intimação dos envolvidos, por meio do processo judicial de origem, adotando, posteriormente, os procedimentos necessários junto ao laboratório contratado para o atendimento da demanda, conforme mencionado acima.
11) Em algumas situações, não será possível juntar ao SEI o laudo digital, devido a alguma incompatibilidade de formatação. Nesse caso, o laboratório enviará o laudo à COASA-DNA no formato físico. A COASA-DNA, então, procederá à digitalização e inserção do laudo no respectivo processo SEI;
12) Em seguida, a COASA procederá ao descarte do laudo físico, mediante certificação e envio do processo SEI à comarca de origem;
Controle interno 0619925-90.2023.8.13.0000