CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT- 72 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)

VERSÃO: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Manutenção da Tabela de Endereços no PJe

O PJe possui um repositório de endereços e CEPs denominado Tabela de Endereços.

Para expedição de mandados de processos eletrônicos é necessário que as Tabelas de Endereços do PJe e do SISCOM Windows sejam equivalentes, uma vez que a CEMPE (Central de Emissão de Mandados de Processos Eletrônicos) utiliza ambos os bancos de dados.

É necessário manter atualizadas as tabelas de endereços no PJe e no SISCOM Windows. Neste último, a atividade já é realizada para os processos físicos.

O usuário que possui perfil de "Servidor de logradouros" é o responsável pela manutenção e atualização da tabela de endereços no PJe.

A referida Tabela utiliza o banco de dados dos Correios, que não é atualizado regularmente e, por esta razão, deverá ser atualizada constantemente. O servidor que possui o perfil de Logradouros tem a função de atualizar e corrigir o endereçamento conforme dados fornecidos pelas Prefeituras e demais órgãos oficiais, de acordo com a tabela de endereços do SISCOM Windows.

 A manutenção da "Tabela de Endereços" se faz necessária nas seguintes situações:

a) Quando ocorrer mudança de nome do logradouro/bairro – caso em que o banco de dados dos Correios e, consequentemente, do PJe ainda não estejam atualizados de acordo com os da prefeitura do município/distrito e do SISCOM Windows.

b) Quando houver criação de novos logradouros/bairros pela prefeitura do município/distrito, e ainda não cadastrados no banco de dados dos Correios e do PJe.

c) Quando houver cadastramento equivocado das áreas rurais, que no PJe serão cadastradas apenas com o CEP geral das localidades, sem inclusão de dados nos campos bairro e logradouro.

d) Quando houver um mesmo logradouro em mais de um bairro, identificados por intervalo de numeração, e na base dos correios não estiverem registrados estes intervalos.

e) Outras divergências no PJe, que não correspondem ao cadastro do SISCOM Windows e/ou cadastro da Prefeitura do Município/Distrito.

PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Acessar Configuração > Tabelas básicas > CEP.

2 - Para Cadastrar um novo CEP:

2.1. Verificar se o endereço já se encontra cadastrado, clicando na aba “Pesquisa” e preenchendo o CEP, bairro, logradouro ou município e, após, clicando em pesquisar;

2.2. Caso não seja encontrado o endereço, clicar na aba “Formulários” e preencher o CEP, logradouro, bairro, Estado, município e selecionar a situação “Ativo”;

2.3  Clicar em "Incluir".

3 - Para Atualizar/Reativar um CEP:

3.1. Digitar o CEP e clicar em pesquisar;

3.2. Clicar no ícone “Editar” ;

3.3.  Alterar o campo necessário e clicar em "Salvar".

4 - Para Excluir/Inativar um CEP:

4.1. Digitar o CEP e clicar em pesquisar;

4.2. Clicar em “Inativar”  no ícone;

4.3. O Sistema exibirá mensagem de confirmação. Clicar em OK.
 

5 - Para Cadastrar CEP Geral:

5.1. Clicar na aba “Formulários” e preencher o CEP, o estado e o município; selecionar a situação “Ativo”;

5.2. Clicar em “Incluir”;
Nota: Os campos “Bairro” e “Logradouro” não deverão ser cadastrados, pois o objetivo de cadastramento de CEP Geral é disponibilizar o preenchimento do logradouro e bairro pelo distribuidor de feitos/advogado;

5.3 Se a retificação ou cadastramento do CEP foi realizada a pedido da secretaria do juízo, o servidor retificador retificará o endereço da parte cadastrada no processo para a expedição de mandado;

5.4 Caso o distrito da comarca ou do município ligado à comarca não tenha CEP, o usuário deverá inserir o mesmo CEP geral do município ao qual ele esteja ligado.
 

6 - Menus no perfil "Servidor de Logradouros":

 6.1 Processo > Pesquisar > Processo: - permite a consulta de endereço da parte nos autos públicos. Ao clicar no número do processo uma nova aba se abrirá e ao clicar sobre o cabeçalho do processo (“Mais detalhes”) serão exibidos os dados o processo. Ao clicar no nome da parte que se deseja verificar (ao lado direito da tela) uma nova aba se abrirá com detalhes da parte e os endereços cadastrados;
 6.2 Processo > Pesquisar >Localizações: - é utilizado apenas para verificar a tarefa em que o processo se encontra, a data de entrada do processo na referida tarefa, bem como os processos que tramitam em Segredo de Justiça, não sendo possível acesso aos endereços cadastrados nos autos eletrônicos;
 6.3 Atividades > Consulta Pessoa: pouco utilizado pelo servidor de logradouros, visto que a pesquisa pela funcionalidade “Consulta processual” é mais completa;
 6.4 Audiências e sessões” > “Pauta de audiência: - sem aplicabilidade prática para o perfil de "Servidor de logradouros";
 6.5 “Configuração > Pessoa> Advogado> Confirmar Credenciamento”: - sem aplicabilidade prática para o perfil de "Servidor de logradouros".

Observações:
1) Em Belo Horizonte, a Central de Logradouros (CELOG) é o setor responsável pela manutenção. Nas demais comarcas do Estado de Minas Gerais, esta função normalmente pertence ao servidor da Central de Mandados, que deve ter o perfil citado no PJe.

2) Apenas o CEP Geral das localidades rurais deve ser cadastrado, com os campos bairro e logradouro em branco; não sendo permitido o cadastramento de fazendas, sítios, córregos, chácaras, etc, pois tais endereços serão inseridos manualmente pelo advogado ou pelos servidores.

3) Eventual necessidade de certificação digital de servidor, após a entrada em operação do sistema PJe, deverá ser solicitada via e-mail para: cosis.certificadodigital@tjmg.jus.br

4) Havendo urgência, e se ocorrer a impossibilidade de acesso do servidor de logradouros ao Sistema PJe, o cadastramento do endereço na Tabela poderá ser solicitado à equipe de Suporte PJe/CGJ, através da Ferramenta HP, link: http://informatica.tjmg.jus.br

5) Quando o endereço pertencer a outro Estado, a equipe de Suporte PJe é a responsável pela manutenção da tabela de endereços. A solicitação de adequação será feita através de chamado, pelo link: http://informatica.tjmg.jus.br .

6) Além das funcionalidades descritas na presente IPT, devem ser observadas as regras de cadastramento contidas nos arquivos disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/processo-eletronico/pje/acesse-as-cartilhas-e-manuais-do-pje-civel.htm  ou no menu “Processos Eletrônicos” > Submenu “PJe” na rede intranet do Portal do TJMG:  “Cartilhas e Orientações”> “Acesse as Cartilhas e Manuais do PJe Cível” > “CEMPE – MANUAL CENTRAL DE MANDADOS – CEMPE – VERSÃO 2.2 - 2021” > “Cadastramento e Manutenção de Logradouros, Bairros e Regiões (SISCOM WINDOWS)”.