CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-38 - 27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Expedientes da secretaria - PJe

PROCEDIMENTOS
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. O menu “Expedientes” , localizado na barra lateral, agrupa informações referentes aos atos de comunicação realizados nos processos. Está disponível para os usuários internos e lista todos os expedientes realizados, vinculados à localização e permissões do usuário logado no PJe.

2 .Na área de pesquisa, é possível refinar a busca dos expedientes dos processos por meio dos seguintes filtros:

• Número do processo;

• Nome do destinatário;

• CPF ou CNPJ;

• Data de criação (de e até);

• Data do prazo final (de e até);

• Meio de comunicação;

• Classe judicial;

• Assunto;

• Tipo de documento;

Nota: O checkbox Expedientes em destaque vem selecionado por padrão.

3. A aplicação do(s) filtro(s) é realizada ao clicar no botão “PESQUISAR”. Os resultados serão apresentados na parte inferior, de acordo com a situação e a quantidade de itens encontrados, atendendo aos critérios de pesquisa utilizados.

4. Os expedientes serão separados conforme a disposição abaixo:

4.1. Pendente: - exibe todos os expedientes elaborados com prazo e que não possuem registro de ciência, ou seja, cujo prazo para manifestação ainda não foi disparado. Em atos de comunicações físicos (Correios e Central de Mandados), o servidor poderá disparar o prazo através dos ícones “Registrar a Intimação/Citação”, quando se tratar de expediente via “Correios” ou “Elaborar Certidão”,quando se tratar de expediente via “Central de Mandados”. A despeito de haver tais ícones para movimentação, recomenda-se disparar o prazo através do menu interno dos autos. (Vide IPT nº 52 – Juntada de Mandado, AR e Carta Precatória); 

4.2. Sem registro de intimação: exibe todos os expedientes via “Correios”, que possuem, ou não, prazo e que não tenham registro de ciência. No caso de expedientes que possuem prazo, o serventuário poderá dispará-lo por meio da ação “Registrar a Intimação/Citação”;

4.3. Confirmada pelo destinatário e dentro do prazo: - exibe os expedientes que possuem ciência registrada pelo destinatário e com o prazo em curso;

4.4. Confirmada pelo PJe e dentro do prazo: - exibe os expedientes cuja ciência foi registrada pelo sistema PJe (automaticamente) e com o prazo em curso;

4.5. Prazo encerrado nos últimos 10 dias: - exibe expedientes nos quais o prazo de resposta foi encerrado nos últimos 10 dias, independente do meio de comunicação;

4.6. Sem prazo: - exibe todos os expedientes que não possuem prazo.