CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-62 - 22/04/2025 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO:4
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Alterar para Cumprimento de Sentença e alterar para Carta Precatória- PJe
As tarefas “Alterar para Cumprimento de Sentença” e “Alterar para fluxo de carta precatória” deverão ser utilizadas quando houver necessidade de alterar a classe processual para fluxo diferente dentro do Sistema.
Ao executar essas tarefas, o processo será encaminhado automaticamente para a tarefa inicial, no caso de alterar para fluxo de carta precatória, ou para a tarefa “Atos de Secretaria”, no caso de alterar para cumprimento de sentença.
Caso o usuário tenha enviado o processo para as tarefas “Alterar para Cumprimento de Sentença” ou “Alterar para fluxo de carta precatória” equivocadamente, para retornar o processo para a tarefa “Atos de Secretaria”, deverá clicar no ícone “Encaminhar para...” e selecionar “Encaminhar para Atos de Secretaria”, sem concluir a evolução.
Para encaminhar o processo para a CENTRASE (Central de Cumprimento de Sentença), a evolução de classe deverá ser feita através da tarefa “Alterar para cumprimento de sentença”: após selecionar a classe para evolução, clicar no ícone “Encaminhar para...” e selecionar a saída “Alterar e enviar para CENTRASE”
Nota: A CENTRASE só existe na comarca de Belo Horizonte.
Todos os processos em fase de Cumprimento de Sentença serão distribuídos eletronicamente, conforme dispõe o artigo 150, § único do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. .
PROCEDIMENTOS
ALTERAR PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1. Selecionar a opção “ Alterar para Cumprimento de Sentença” a partir da tarefa “Atos de Secretaria”,
Nota: As unidades judiciárias devem atualizar a classe do processo para "Cumprimento de Sentença" ou, quando aplicável, "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", assim que esta nova fase for iniciada.
2. Selecionar a classe escolhida no campo “Selecione Classe para Evolução”,
3. Marcar o checkbox indicado na tela.,se houver inversão de polos,
4.Clicar no ícone “Encaminhar para...” e selecionar a saída “Alterar para Cumprimento de Sentença” .
Notas:
a) O processo será encaminhado automaticamente para a tarefa “Atos de Secretaria”.
b) Na Comarca de Belo Horizonte, no ícone “Encaminhar para...”, após seleção da classe para evolução, selecionar a saída “Alterar e enviar para CENTRASE”, nos termos da Resolução Nº 805/2015.
ALTERAR PARA FLUXO DE CARTA PRECATÓRIA
1. Selecionar a opção“Alterar para fluxo de carta precatória” a partir da tarefa “Atos de Secretaria”,
2. Selecionar a classe “[CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) no campo “Classe Judicial”,
3. Marcar o checkbox indicado na tela,se houver inversão de polos,
4. Clicar em “ConcluirEvolução”.
Nota: O processo será encaminhado automaticamente para a tarefa inicial do fluxo de Carta Precatória.
Controle interno nº0059232-03.2023.8.13.0000