Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-18- 29/11/2021 - Juizados Especiais - PJe
Versão: 2
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO:  Realização de Audiências - PJe

O Sistema PJe, nos casos de audiência designada, no Juizado Especial, possui um temporizador, que encaminhará o processo da tarefa “Aguardar Audiência de Conciliação”, para a tarefa “Realizar Audiência de Conciliação” automaticamente. Caso não ocorra a remessa automática, o servidor de secretaria realizará a remessa manual, para que o servidor da conciliação consiga visualizar e movimentar o processo.

No gabinete somente serão realizadas as audiências de Instrução e Julgamento.

O estagiário ou servidor responsável realizará a audiência, juntará os documentos apresentados pelas partes e a ata de audiência.

Nos processos em que houver sentença em audiência, após a juntada dos documentos, encaminhar ao magistrado para assinatura eletrônica da ata.

O perfil de “conciliação” tem visibilidade da tarefa “Tramitar Processo após Aud. Conciliação”. Desta forma, nos casos em que houver participação do Juiz Leigo, será necessário realizar a conclusão para o mesmo, com lançamento da respectiva movimentação.

Nos casos em que não for necessária a conclusão, o processo poderá permanecer na tarefa citada, ou ser encaminhado através da transição “Ir para atos de cumprimento” para a tarefa “Dar Andamento”.

PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI nº 0314728-04.2021.8.13.0000

1. Preencher os campos de acordo o resultado, “Realizada” ou “Não realizada”, em “Audiência”.

2. Selecionar, em “Realizador”, o nome do Juiz de origem para que a produtividade do mesmo seja computada.

3. Preencher o campo “Conciliador” com o nome do Juiz Leigo que acompanhou a audiência.Caso não haja atuação do juiz leigo, por ser campo facultativo, o mesmo não será preenchido.
Nota: Mesmo que o Juiz leigo apresente um projeto de sentença em audiência e este seja homologado pelo magistrado durante a realização, é necessário que o processo seja remetido a tarefa do juiz leigo e este confeccione uma minuta informando que o projeto de sentença foi homologado em audiência. A não realização desse procedimento, implicará na falta do movimento  “Conclusos para Juiz Leigo” e acarretará a não contabilização automática do projeto homologado para fins de remuneração. (Vide Cartilha Produtividade Juiz Leigo e Cartilha Juiz Leigo Realização de Audiência).

4. Informar se houve acordo e o valor do mesmo e clicar em "Salvar".

5. No campo “Houve intimação em Audiência?”: Marcar o “checkbox” de acordo com as intimações feitas, ou não, para as partes, pessoalmente.

6. Escolher “Ata da Audiência (Com Sentença)”/ “Ata de Audiência (Sem Sentença)”,  em “Tipo de documento”.

7. Selecionar “Certidão de Juntada de Ata- Com Sentença” ou “Certidão de Juntada de Ata”,em “Modelo”.

8. Certificar a realização da audiência no editor de texto do PJe, e informar que a ata será anexada.

9. Clicar em “Salvar” → Para incluir Anexos, clicar em  “Adicionar”.

10. Juntar a ata digitalizada e os documentos apresentados pelas partes em audiência.

11. Clicar em “Assinar”.

12. Selecionar, na transição de tarefas, a opção que melhor se adequa ao caso.  

PROCESSOS COM SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:
1. Incluir a movimentação pertinente, em caso de sentença proferida em audiência.

2. Clicar em “Salvar”.

3. Clicar em “Encaminhar para...” e selecionar a opção “Encaminhar para assinatura do Magistrado”,
Notas:
a)  O processo será encaminhado para o magistrado, na tarefa “Movimentar Sentença em Aud. Conciliação” ou “Movimentar Sentença em Aud. Instr. Julg”;
b)  O magistrado realizará as conferências de praxe e, em seguida, clicará em “Salvar” e em “Assinar documentos”.

4. Encaminhar o processo para a tarefa “Registrar intimação em audiência” ou “Registrar intimação em Audiência Instr. Julg.”, para realizar o registro da intimação, no caso de intimação das partes em audiência,
Notas:
a)  O “Meio de Comunicação” será “Pessoalmente”;
b)  Feito o ato de comunicação, o processo retornará para a tarefa “Tramitar Processo após Aud. Conciliação” ou “Tramitar Processo após Aud. Instr. e Julg.”.

PROCESSOS SEM SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:
1. Juntar a ata e os documentos das partes, clicar em “Salvar”.

2. Em “Encaminhar para...”.: Selecionar “Encaminhar para Registro de Audiência”.
Nota:  O processo será encaminhado para a tarefa “Ata de Aud. Conciliação Sem Sentença – Confirmar” ou “Ata de Aud. Instr. Julg. Sem Sentença – Confirmar”.

3. Conferir e assinar a ata de audiência e os documentos juntados, o que será realizado somente por usuário que possua certificado digital. Clicar “ASSINAR DOCUMENTO(S)”.

4. Em caso de retificação: Realizar as correções devidas.Clicar no botão “Salvar”, e em seguida no botão “ASSINAR DOCUMENTO(S)”.

5. Encaminhar o processo para a tarefa “Registrar intimação em audiência”, para realizar o registro da intimação, havendo intimação das partes em audiência.

6. Selecionar “Pessoalmente”, em “Meio de Comunicação” ,
Nota:  Concluído o ato de comunicação, o processo retornará para a tarefa “Tramitar Processo após Aud. Conciliação” ou “Tramitar Processo após Aud. Inst. Julg”.

Observações:

1) Se não houver intimação em audiência, após assinar da ata, o sistema encaminhará o processo para a tarefa “Tramitar Processo após Aud. Conciliação” ou “Tramitar Processo após Aud. Inst. Julg”, onde a secretaria realizará os procedimentos de praxe.

2) As audiências de conciliação serão realizadas por usuários com os seguintes perfis:

2.1) Escrivão Judicial - JESP

2.2) Escrivão do Juizo- JESP

2.3) Servidor e Retificador – JESP

2.4) Servidor Conciliador – JESP

2.5) Estagiário Conciliador – JESP