Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-01-16/10/2019- Juizados Especiais da Fazenda Pública 
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Nomeação de peritos e órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, leiloeiros e corretores judiciais (SISTEMA AJ)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das nomeação de peritos e órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, leiloeiros e corretores judiciais (SISTEMA AJ) realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS
(SEI-0085704802198130000)

1 – Acesso do servidor:

1.1 Na página inicial da Rede TJMG, acessar o menu Sistemas > Lista de Sistemas e, em seguida, Auxiliares da justiça - Sistema AJ (ACESSE O SISTEMA), utilizando login e senha da intranet.
Nota: Verificar se a unidade de autenticação informada é TJMG – 2º nível (intranet).

2 – Nomeação do profissional:

2.1 Acessar a opção “Nomeação de Profissionais”. Ao abrir a tela respectiva serão exibidas as nomeações já realizadas. Para incluir nova nomeação clicar no ícone NOVO.
Nota: Nessa tela haverá avisos importantes em relação às nomeações. Após verificá-las, clicar no ícone FECHAR para ter acesso à próxima tela.

2.2 Para a nomeação é necessário preencher os seguintes campos:

a) Data da nomeação;

b) Tipo de Perfil do profissional;

c) Tipo de Processo Judicial,se for o caso;

d) Tipo da nomeação;

e) Prazo para aceite do profissional (dias úteis);

f) No campo OBSERVAÇÃO colocar informações sobre o processo, para melhor orientação do perito.

2.3 Após o preenchimento dos campos obrigatórios, avançar utilizando a SETA localizada no canto superior direito da tela.

2.4 Na próxima tela deverão ser inseridos os nomes dos assistidos do processo judicial, utilizando o campo específico e clicar no botão especifico para transferir os nomes dos assistidos para o campo à direita.

2.5 Após o preenchimento, avançar o cadastro utilizando a SETA localizada no canto superior direito da tela.

2.6 Na próxima tela serão solicitados os dados para seleção do profissional.

2.7 Para nomeação deverão ser utilizados os campos PESQUISAR (quando o próprio magistrado indicar o profissional) ou SORTEAR (quando a escolha for feita pelo sistema).

2.8 Após pesquisar ou sortear o nome do perito, o campo DADOS DO PROFISSIONAL NOMEADO será preenchido automaticamente. Será necessário avançar utilizando a SETA no canto superior direito da tela, ler o aviso que aparecerá e clicar no ícone OK para ter acesso à próxima tela.

2.9 Avançando para a próxima tela serão fixados os honorários, de acordo com a Portaria nº 4.266/PR/18. Será necessário atentar para os valores informados, lembrando que se trata de máximos permitidos.

2.10 Ao finalizar o preenchimento, clicar no botão SALVAR. Ao concluir a nomeação, aparecerá uma tela com os dados do perito nomeado, dados do processo e valores arbitrados. O sistema disponibilizará um ofício informando a nomeação, em formato PDF, para impressão e juntada aos autos, objetivando comprovar a nomeação no Sistema AJ.

OBSERVAÇÕES:

a) A tabela de honorários é taxativa e não contempla pagamentos de despesas de custeio. Os pagamentos são devidos quando o trabalho for finalizado e entregue em secretaria. Não é possível adiantamento, pagamentos para compensar a disponibilidade do profissional quando o serviço não puder ser realizado em virtude de encerramento do processo por motivos diversos, ou majoração de honorários por meio de diversas solicitações de pagamento decorrentes da mesma perícia.

b) As regras de regência do Sistema AJ encontram-se consignadas no Ofício-Circular nº 66/COAT/2019.