Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-13-19/07/2023 -Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Carga de Processos ao Ministério Público-MP
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das cargas ao MP feitas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Pegar todos os autos do escaninho com carga ao Ministério Público (MP) e verificar em cada um, a partir do último despacho judicial, a necessidade de encaminhá-lo ao MP.

2. Bater o carimbo de carga ao MP na última folha. Não havendo espaço, colocar uma folha em branco, numerandoa. Datar e assinar.

3. Movimentar no Sistema Informatizado

4. Encaminhar os autos imediatamente ao Ministério Público, mediante recibo, se processo físico.

Observações :

1) Verificar se os autos referem-se à matéria de Meio Ambiente. Caso positivo, encaminhá-los para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, caso exista.

2) No Sistema existe a funcionalidade chamada “Controle de Secretaria” (CS), utilizada para que o escrivão e demais servidores tenham controle dos andamentos processuais, referentes aos atos e procedimentos realizados pelos servidores para o cumprimento das diligências processuais.

3) Os “CS” não se tratam de movimentação.

4) O gerente de secretaria de cada Secretaria cria os Controles de Secretaria que entenda necessários para que a secretaria organize os processos em secretaria.

5) Para a criação dos Controles de Secretaria no Sistema Informatizado, o Escrivão irá ao Menu “Tabelas > Manutenção > Comarca > Controle da Secretaria > Informar 2 (duas) letras que significarão o controle criado > Informar a Descrição > F10 para validar. Exemplos: AR – Aguarda Realização de Audiência; DM – Aguarda Devolução de Mandado; RO – Aguarda Resposta de Ofício.