Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A- IPT-60-19/07/2023- JESP Criminal
Versão: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Audiências por Videoconferência e Atos Virtuais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das audiências por videoconferência executadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
Os sistemas SISPAE e SISAVI podem ser utilizados para o agendamento tanto das audiências em "Sala Passiva" quanto das audiências em sala de “Depoimento Especial”, ou seja, podem ser usados para audiências em ambos os procedimentos distintos, mas com uso de agendas separadas e discriminadas.
1.Juízo Solicitante: (Juízo que conduzirá a audiência)
1.1. Preparar o local adequado, providenciando todos os equipamentos eletrônicos necessários para a realização da videoconferência.
1.1.1. Solicitar instalação do aplicativo de desktop Cisco Webex Meetings no computador do TJMG, por meio de chamado no site informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse > Conectividade >Videoconferência e Audiências > Cisco Webex > Configuração e Instalação
Notas:
a) Para ativar a licença institucional ou receber a mensagem de reativação, registre um chamado no site informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse > Conectividade >Videoconferência e Audiências > Cisco Webex >Cadastro Cisco Webex.
b) As funções do organizador das reuniões bem como as instruções técnicas para utilização e suporte das ferramentas de gravação do ato processual por videoconferência encontram-se na “Cartilha de Audiências e Atos Virtuais nas Plataformas Cisco Webex, Audiência Digital e PJe Mídias”, disponível na Rede TJMG no endereço:https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/ > Sistemas > Lista de Sistemas > Videoconferência –Cisco Webex > Orientações > Acesse as Cartilhas.
1.2. Agendar a audiência acessando a plataforma Cisco Webex pelo site: https://tjmg.webex.com/.
Nota:
As orientações mais detalhadas sobre agendamento, cancelamento, remarcação e alterações de reuniões na plataforma Cisco Webex podem ser consultadas na Rede TJMG: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/ > Sistemas > Lista de Sistemas > Videoconferência –Cisco Webex > Orientações > Acesse as Cartilhas.
1.3. Indicar, no convite da reunião, os requisitos necessários para sua identificação conforme solicitado na plataforma Cisco Webex:
1.3.1. descrição do tipo de audiência;
1.3.2. nome do Juízo;
1.3.3. número do processo no formato CNJ;
1.3.4. data, horário e duração;
1.3.5. e-mail dos participantes da audiência;
1.3.6. nome do(s) patrono(s) cadastrado(s) no processo e das partes.
Notas:
a) O link não deverá ser enviado à pessoa que será ouvida na sala passiva ou na sala de depoimento especial;
b) O convite da reunião/audiência não dispensa a intimação das partes, na forma da lei, conforme dispõe o art 5º, § 4º. II, da Portaria nº 6.710/CGJ/2021.
c) Caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do CPC, conforme disposto no § 4º do art. 4º, da Portaria nº 6.414/CGJ/2020
d) Excepcionalmente, poderá ser expedida carta precatória, conforme IPT 51 Carta Precatória-PJe, para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência, desde que devidamente fundamentada a necessidade conforme dispõe o § 2º do art. 4º da Portaria nº 6.710/CGJ/2021.
1.4. Cancelar, imediatamente, o agendamento da sala passiva ou na sala de depoimento especial, no SISAVI, após a notícia de frustração da intimação da pessoa a ser ouvida.
1.5. Verificar a disponibilidade de dia e horário da sala passiva ou na sala de depoimento especial, local em que será(ão) ouvido(s) o(s) depoente(s) no juízo solicitado, por meio do SISAVI – Sistema de Audiências Virtuais.
Notas:
a) A comunicação, com a implementação do SISAVI, passa ser o agendamento virtual no sistema web, e não mais por e-mail institucional.
b)No protocolo de agendamento apresentado pelo SISAVI, consta o campo para inserção do link da audiência pelo Juízo solicitante, campo para inserção do e-mail institucional, bem como todos os dados necessários para realização da audiência. Desta forma, a comarca solicitante finaliza o agendamento e salva o respectivo protocolo, que também pode ser consultado ou cancelado a qualquer tempo no menu "Meus agendamentos" no SISAVI.
1.5.1. Caso a agenda disponibilizada pela unidade judiciária ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias para marcação da videoconferência, fica autorizada a expedição de carta precatória pelo juízo solicitante, para a realização do ato integralmente pelo juízo deprecado, com imediata comunicação à CGJ/MG.
Nota: Havendo necessidade de incomunicabilidade entre os depoentes, o juízo solicitante deve destacar essa informação no momento do agendamento;
1.6. Preencher obrigatoriamente os campos “nome” e “telefone” do servidor responsável pelo agendamento da Sala Passiva ou na sala de depoimento especial, a fim de facilitar, sempre que necessário, o contato pelo juízo solicitado. Dessa forma bastará o servidor acessar o SISPAE, sistema interligado com o SISAVI, e consultar os dados do agendamento.
1.7. Verificar, previamente, o ambiente em que será feita a transmissão antes de iniciar a videoconferência. Recomenda-se o teste prévio da ferramenta “Cisco Webex” e local neutro sem objetos ao fundo, sem interferência externas tais como, ruídos, movimentos, direcionamento da luz do ambiente.
Nota: Na gravação da audiência, utilize a nuvem para armazenamento temporário e para evitar erros de gravação.Finalizada a audiência, acesse o site https://tjmg.webex.com , faça o download da gravação no computador e, logo após, faça o upload no PJe Mídias para armazenamento definitivo e disponibilização ao público externo, conforme instruções disponíveis na Rede TJMG: Sistemas > Lista de Sistemas > Videoconferência –Cisco Webex > Orientações > Acesse as Cartilhas.
2-Juízo Solicitado: (Juízo que acompanhará a audiência)
2.1. Preparar o local adequado, denominado como “sala passiva”ou da “sala de depoimento especial”, providenciando todos os equipamentos eletrônicos necessários para a realização da videoconferência e mobiliário para a recepção dos depoentes.
2.2. Disponibilizar agenda no SISAVI, sempre, por um período mínimo de 45(quarenta e cinco) dias, para agendamento pela comarca solicitante.
Notas:
a) Caberá à Direção do Foro de cada comarca o controle de uso da sala passiva ou da sala de depoimento especial, com a devida criação, disponibilização e manutenção da agenda por meio do sistema SISPAE - Sistema de Painéis de Audiência e Atendimento;
b) Para as salas de “Depoimento Especial” deverá ser criada uma agenda exclusiva, mantendo o controle e gerenciamento dessa agenda específica pelas comarcas em que o ato será praticado;
c) Após a configuração da agenda, os dias e horários serão replicados no SISAVI para agendamento das Salas Passivas ou da sala de depoimento especial; pelo Juízo solicitante;
d) Nas Comarcas onde não há sala passiva, as unidades judiciárias deverão organizar, de forma equânime, dias e horários para utilização da sala de audiência ou plenário do tribunal do júri apenas para a finalidade de realização da videoconferência, comunicando à Direção do Foro sobre as datas, a fim de que seja disponibilizada a agenda no SISAVI para realização dos agendamentos pelo juízo solicitante;
e) Deve haver sala própria, em outro espaço da estrutura predial do fórum, em ambiente separado da sala de audiência, para a sala de “Depoimento Especial”, cujo atendimento deve ser realizado por entrevistador forense (depoimentos colhidos por profissional especializado ou equipe multidisciplinar do quadro efetivo do TJMG das especialidades de Psicólogo e Assistente Social;
f) O usuário deve selecionar sempre a opção no módulo “Sala Passiva“, ainda que a criação da agenda seja para “Depoimento Especial”, específico para oitiva de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, conforme prevê a Portaria Conjunta n. 823/PR/2019), marcando logo após, dentro do módulo, a opção “Depoimento Especial”;
g) As orientações mais detalhadas sobre a criação e con¿guração da agenda podem ser consultadas no “Manual da agenda eletrônica das Salas Passivas e Depoimento Especial (instalação, configuração e acompanhamento)” no endereço eletrônicoRede TJMG > Administrativo > Salas Passivas > Agendamento de audiência online > Manual da Agenda Eletrônica das Salas Passivas e Depoimento Pessoal (instalação, configuração e acompanhamento)
2.3 Designar antecipadamente servidor para receber os depoentes e auxiliar na realização da audiência.
2.4 Definir e disponibilizar e-mail institucional para o agendamento das audiências e contato telefônico para outras comunicações que se fizerem necessárias.
2.5. Acompanhar os agendamentos realizados por meio do SISPAE.
2.6. Verificar, previamente, o ambiente em que será feita a transmissão antes de iniciar a videoconferência.
Nota: Recomenda-se local neutro sem objetos ao fundo, sem interferência externas tais como, ruídos, movimentos, direcionamento da luz do ambiente.
2.7. Receber os depoentes, no dia determinado para a audiência, e conduzi-los ao local reservado para a sala passiva ou da sala de depoimento especial, observando a necessidade de incomunicabilidade entre os depoentes, quando exigida pelo juízo solicitante.
2.8. Acessar a audiência utilizando o link de convite enviado pelo juízo solicitante.
Notas:
a) para a realização da videoconferência deverá ser utilizada sala específica nos fóruns das Comarcas do Estado de Minas Gerais, denominada “sala passiva” ou da “sala de depoimento especial”, conforme dispõe o arts. 3º e 4º da Portaria nº 6.710/CGJ/2021.
b) Para acessar o link da audiência não é necessário que o aplicativo Cisco Webex esteja instalado no computador. Basta acessar pelo navegador de internet. Caso desejar instalar, registre um chamado no site informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse > Conectividade >Videoconferência e Audiências > Cisco Webex > Configuração e Instalação
c) o servidor responsável pelo acompanhamento da audiência virtual não necessita ter licença institucional da Cisco Webex, basta entrar como convidado.
d) as orientações mais detalhadas sobre o uso da plataforma Cisco Webex como participante podem ser consultadas no Portal TJMG: https://www.tjmg.jus.br > Cidadão > Processo > Audiências > Acesse a Cartilha.
3. Audiência de réu preso:
3.1. Acesso
Para acessar a plataforma de agendamento, basta entrar no site: https://videoagendamento.sistemasdepen.seguranca.mg.gov.br/
3.1.1. Preencher o campo “E-mail”, de acordo com as informações fornecidas por formulário para cadastro na Plataforma;
3.1.2. Clicar no link recebido por e-mail, para a criação da senha, seguir o disposto na cartilha disponibilizada na rede do TJMG: Página Inicial > Sistemas > Videoconferência e Atos Virtuais (Cisco Webex, plataforma Depen, Audiência Digital e PJe Mídias > Orientações > Manual - Agendamento de audiência nos presídios.
Nota: Após o acesso, altere a senha para uso e conhecimento apenas dos integrantes da vara.
3.2. Agendamento de Audiência por Videoconferência
3.2.1. Selecionar a Unidade Prisional.
3.2.2. Selecionar o equipamento (trata-se da sala de audiência, caso esteja cheia a agenda, tente a outra opção de equipamento).
3.2.3. Clicar em “Agendar Videoconferência”.
3.2.4. Iniciar ao cadastramento da videoconferência
3.2.5. Preencher data e hora de início e fim da videoconferência.
3.2.6. Selecionar a comarca e a vara requisitante
3.2.7. Informar o nome da autoridade requisitante (Magistrado)
3.2.8. Selecionar a ferramenta que deseja utilizar (Cisco Webex, Google Meet, Avaya Scopia)
3.2.9. Disponibilizar o link da sala virtual criada, bem como o Identificador (ID) e a Senha (Pin/Password) para acesso à sala virtual.
3.2.10. Para adicionar mais réus, basta preencher novamente os campos e clicar no botão “Adicionar indivíduo”.
3.2.11. Clicar em “Adicionar Indivíduo”
3.2.12. Informar o número do processo no formato CNJ ,na tela seguinte.
Nota: Após o preenchimento do número do processo, a tela se expandirá para preenchimento das informações
3.2.13. Conferir todos os dados cadastrados e clique em “salvar”.
Nota: A plataforma retornará para página “Home” (Página Inicial) e a videoconferência estará agendada no calendário.
Observações:
1) Para visualização do agendamento ,acesse a página inicial e verifique, o status das audiências que pode ser acompanhado pelo calendário.
2) A realização de audiência presencial de réu preso ocorrerá nos casos dispostos no §1º, art. 3º da Portaria 6.414/CGJ/2020 e do art. 185 do CPP.
3) Seguir todas as orientações da Portaria nº 6.710/CGJ/2021 para a realização de depoimentos pessoais, oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e aos interrogatórios de réus presos na forma do § 2º do art. 185 do CPP por sistema de videoconferência.
4) Para maiores detalhes acesse também o .Manual prático-Agendamento de audiência por videoconferência em: redeTJMG>sistemas>lista de sistemas>videoconferência e atos virtuais>orientações>Manual - Agendamento de audiência nos presídios.
Legislação complementar para consulta:
- Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Portaria CNJ nº 61 de 31/03/2020 (Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19);
- Portaria nº 6.710/CGJ/2021 (Regulamenta a realização de depoimentos pessoais, oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, interrogatórios de réus presos na forma do art. 185 do Código de Processo Penal por sistema de videoconferência, na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais).
Controle interno nº 0308196-43.2023.8.13.0000
