Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-11-19/07/2023- Juizados Especiais Cíveis
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de processos da conclusão
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de processo da conclusão feitos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Conferir, todos os autos devolvidos do gabinete do juiz

2. Certificar, através do carimbo correspondente, na última folha dos autos (quando necessário, colocar folha em branco, numerando-a) o recebimento dos autos.

3. Analisar o despacho judicial de cada processo e movimentar no sistema informatizado de acordo com o que foi determinado no despacho judicial. Colocá-los no escaninho devido.

4. Proceder, nos casos de publicação de sentença, a disponibilização da sentença na internet através do sistema próprio (RUPE).

Observações:

1) Caso seja lançado no Sistema Informatizado alguma movimentação equívoca é possível realizar a sua exclusão procedente da seguinte maneira no Sistema Informatizado: Feitos > Movimentação > Exclusão.

2) Caso seja realizada alguma publicação equívoca, é possível realizar a sua exclusão, desde que seja detectado o erro no mesmo dia em que movimentou, procedendo da seguinte maneira no Sistema Informatizado: Feitos Publicação > Exclusão ou Alteração.

3) No caso de algum encaminhamento incorreto, retificar e fazer nova carga ao setor correto.