Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-01-26/03/2024 -Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Versão: 1
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Disponibilização de pauta de audiências
PROCEDIMENTOS
1. Acessar o sistema informatizado de gerenciamento da pauta de audiências do CEJUSC.
Nota: Recomenda-se que o controle da pauta de audiências do CEJUSC seja realizado através da agenda eletrônica disponibilizada no Siscom Windows. Através dele é possível estabelecer fluxo de agendamento entre as Unidades Judiciárias e o Centro Judiciário, evitando duplicidade de marcações e maior autonomia do próprio CEJUSC em sua agenda.
2. Proceder com a disponibilização da pauta de audiências, observando o número de conciliadores/salas disponíveis, o intervalo mínimo de tempo entre as audiências e o agrupamento de audiências por competência.
Notas:
a) A configuração da agenda eletrônica de audiências no Siscom Windows cabe ao CEJUSC, podendo valer-se das orientações contidas na (IPT 43 -Marcação de audiência CEJUSC/CEMPE-Pje) .Caso a comarca não esteja habilitada a utilizar o programa, poderá ser aberto um chamado no Portal de Serviços de Informática do TJMG para a devida regularização.
b) O procedimento de marcação de audiência e expedição de atos de intimação é realizado pela vara de origem.
Controle interno-0877345-06.2022.8.13.0000