CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-43 -27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO:1
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Marcação de audiência CEJUSC-CEMPE
PROCEDIMENTOS
( SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000))
Em todas as Comarcas do Estado os “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania” - CEJUSC, unidades do Poder Judiciário, concentrarão a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como, o serviço de atendimento e orientação as partes. As normas para instalação e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Comarcas do Estado de Minas Gerais estão disciplinadas na Resolução nº 873/2018.
Para realização de audiências e assinatura da ata de audiência é necessário lotar o servidor de secretaria no CEJUSC.
A Comarca poderá optar por fazer o controle das audiências do CEJUSC por agenda própria ou pela agenda disponibilizada pelo SISCOM Windows.
O SISCOM Windows disponibiliza uma agenda na qual podem ser marcadas todas as audiências que serão realizadas no CEJUSC. Se a agenda não estiver disponível, será necessário abrir chamado através do endereço http://informatica.tjmg.jus.br, solicitando sua liberação.
Para acesso à agenda do CEJUSC, é necessário que o servidor tenha as autorizações SF21 e SF23 no SISCOM CARACTER, que serão liberadas pelo administrador do SISCOM da respectiva Comarca.
Caso o usuário não utilize a agenda disponibilizada pelo SISCOM Windows, o servidor deve, primeiramente, marcar a audiência no CEMPE e no PJe antes da remessa dos autos ao CEJUSC.
Quando da remessa dos autos eletrônicos ao CEJUSC, para a realização de audiência, a secretaria na qual ele tramita não mais terá visibilidade do mesmo, uma vez que ele estará na raia do CEJUSC, podendo ser pesquisado na Consulta Pública (Vide IPT nº 12- Como realizar pesquisa de processo no PJe).
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
1.No CEMPE, clicar em “Feitos” → “Agenda de Conciliação” → “Inclusão de Audiência”;
2.Digitar o número do processo na tela para marcação de audiência que será aberta,no campo “Número do Processo PJe”, e após clicar “Pesquisar Processo”;
3.Selecionar a data e horário disponíveis no sistema de acordo com o interesse do usuário e “Gravar”;
Nota:Será exibida a seguinte mensagem “Audiência marcada com sucesso”;
4.Marcar a audiência no PJe de acordo com o agendamento realizado no sistema CEMPE
EXCLUSÃO DE AUDIÊNCIA
Caso o usuário queira excluir a marcação de determinada audiência, no CEMPE,proceder da seguinte forma;
1. Clicar em “Feitos” → “Agenda de Conciliação” → “Exclusão de Audiências”.
2.Digitar o número do processo que deseja excluir a determinada audiência no campo “Número do Processo” da nova tela que será exibida.
3. Selecionar a(s) data(s) de marcação de audiência(s) referentes ao processo mencionado que deseja excluir e clicar em “Excluir”.
4.Clicar em “Sim”. na mensagem solicitando a confirmação da exclusão do registro da audiência com número do processo, data e horário que será exibida.
Nota: Uma mensagem informando que o registro foi excluído com o sucesso será gerada.