O direito penal é uma área do conhecimento na qual a interpretação lógica e racional muitas vezes sobrepõe-se a quaisquer outras. O filme Doze Homens e Uma Sentença é um elogio à superioridade da razão sobre o preconceito, o prejulgamento, o juízo prefacial de valores que todos temos, independentemente do exercício profissional da judicatura.
O filme, cujo título original é Twelve Angry Men, consiste no desempenho de um júri formado por 12 homens, escolhidos aleatoriamente, que terão de decidir à unanimidade se um rapaz porto-riquenho é culpado ou não do assassinato do seu pai. Um dos aspectos interessantes é que a locação do filme é praticamente dentro de uma sala. Na primeira votação, 11 homens votam pela culpa do acusado e apenas um (o jurado nº 8, interpretado por Henry Fonda) vota por sua inocência, usando argumentos lógicos e racionais. A partir daí, começa a trama.
O desenrolar do filme é uma verdadeira aula de hermenêutica jurídica ditada pelo senso comum do homem médio, como também pode ser uma aula com o título “Como julgar e como não julgar”.
Esse belíssimo trabalho hermenêutico demonstra claramente como o mesmo objeto pode ser analisado por diversos ângulos e como é difícil a tarefa dos magistrados de apreciar e julgar os fatos inscritos nos processos, considerando, inclusive, que não se trata apenas de mera mudança de vocábulos, mas da absorção do entendimento do verdadeiro significado de cada prova, fato, depoimento, circunstância, entre outros elementos.
A direção segura de Sidney Lumet imprime um ritmo que impressiona e prende a atenção dos espectadores desde o primeiro minuto, e o enredo é a cada instante enriquecido com novos argumentos, conduzindo a plateia a integrar a sala secreta.
A grandeza do texto e do próprio filme é a de não permitir que a retórica vazia, despida de sustentação fática, sobreponha-se à irreparável lógica e à gritante razão. É uma verdadeira aula de argumentos e de coragem, pois é comum o silêncio diante de um preconceito majoritário.
22/10/2015
Quinta-feira - 19h
TJMG - Auditório do Anexo II
R. Goiás, 253 - Centro - BH
Entrada franca