Belo Horizonte foi a primeira comarca de Minas Gerais a ter o seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos instalado em 27/08/2012. A criação dos centros judiciários vai acontecer em todas as comarcas do Estado, de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 8736/2018 do TJMG.

O centro concentra  as audiências e as sessões dos projetos de conciliação e mediação desenvolvidos pelo Poder Judiciário mineiro, que visam a pacificação social, a solução e a prevenção de litígios.

Passam a integrar o Centro de Solução de Conflitos as Centrais de Conciliação, o projeto Mediação, o Magistrado Conciliador, o serviço de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, os Juizados de Conciliação, os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces), o Setor Processual de Solução de Conflitos e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac) e o Centro de Reconhecimento de Paternidade - CRP.

Endereço
Avenida Francisco Sá, 1409, Gutierrez - Belo Horizonte

Horário de funcionamento: 08h às 17h

Atos Normativos

- Portaria nº 249/2012
Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Belo Horizonte.

- Portaria 4190/2018
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Belo Horizonte.

Juiz Coordenador