Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Centro de Reconhecimento de Paternidade

Conheça os procedimentos para averiguação de paternidade


Publicado em 18 de Abril - 2017

O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), serviço oferecido pela comarca de Belo Horizonte, recebe e ouve as mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, ou de si mesmos, para dar início ao procedimento de averiguação de paternidade.

O Centro de Reconhecimento de Paternidade, funciona na Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte e é vinculado ao Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da capital. O CRP foi criado para atender ao Provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu o projeto Pai Presente, projeto nacional com o mesmo nome de uma iniciativa mineira de realização de exames gratuitos de DNA, instituído em 2009.

O projeto está em fase de implantação em comarcas do interior, por meio do Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP) implementados no setor pré-processual dos seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os SRP funcionam nos mesmos moldes do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte. Encontre os Cejusc das comarcas do interior.

O Centro de Reconhecimento de Paternidade, além de atender ao público mencionado no Provimento do CNJ – alunos que não possuem a paternidade estabelecida segundo levantamento do censo escolar –, atende às demais demandas dos cartórios de registros e de pessoas que buscam o reconhecimento espontâneo de maternidade/paternidade.


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    1. A mãe da criança, ou o filho maior de idade, deve comparecer ao Centro de Reconhecimento de Paternidade com dados do suposto pai (nome completo e endereço residencial), para envio de notificação de audiência, para realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Deve apresentar os seguintes documentos:

    • carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe/filho maior;
    • certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida (caso o filho seja maior de 16 anos, ele também deverá comparecer ao CRP).
    • certidão de casamento da pessoa a ser reconhecida, se for o caso.

     

    2. Na audiência, se houver concordância/aceitação de ambas as partes, o termo de reconhecimento é lavrado pelo juiz de direito, para averbação em cartório de registro civil. Neste caso, é possível também tratar sobre alimentos e visitas.


    3. Caso o pai não compareça à audiência, ou negue a paternidade, o Ministério Público ou Defensoria Pública darão encaminhamento à ação de investigação de paternidade. Esse processo só é iniciado com autorização da mãe da criança, ou do maior de idade, e corre em segredo de justiça.


    4. Quando necessário, o exame de DNA será realizado gratuitamente. Para isso, foi firmado um convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o TJMG.

  • Caso o pai decida reconhecer a paternidade, após o registro da criança, o procedimento é simples e gratuito, para aqueles sem condições financeiras. Ele deverá comparecer ao CRP munido dos seguintes documentos:
     

    - carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe/filho maior;

    - carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do suposto/provável pai;

    - certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida (caso o filho seja maior de 16 anos, ele também deverá comparecer ao CRP).

    - certidão de casamento da pessoa a ser reconhecida, se for o caso.

    - se a pessoa que será reconhecida tiver filho(s), deverá ser apresentada ainda a certidão de nascimento desses filhos, para requerer a retificação do seu nome, caso seja alterado com o reconhecimento da paternidade, e a inclusão do nome do avô paterno.

     

  • O reconhecimento de paternidade também é oferecido nas comarcas do interior, por meio do Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP).

    A comarca de Santa Luzia é a primeira do interior a implantar o serviço.

    Fora de Belo Horizonte os serviços funcionarão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).  Veja os endereços nas comarcas do interior.

  • O Centro de Reconhecimento de Paternidade irá realizar, periodicamente, um dia de atendimento junto a várias comunidades da Capital, iniciando o projeto no bairro da Serra, com o objetivo de identificar crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento, para que possam preencher essa lacuna no seu registro e, principalmente, em sua vida.

    No dia 13 abril de 2018, o CRP vai iniciar esse projeto no Espaço Criança Esperança de Belo Horizonte, localizado na Rua Desembargador Mário Matos, 576, Serra, com o objetivo de identificar crianças, adolescentes e adultos sem o registro de paternidade ou maternidade.

    Para participar do mutirão, a pessoa interessada deverá realizar uma pré-inscrição on-line. Essa inscrição poderá ser realizada também pessoalmente no Centro de Reconhecimento de Paternidade localizado no Fórum Lafayette, Avenida Augusto de Lima, 1.549 – Barro Preto, 3º andar, sala AL-355.

    O evento é uma parceria entre o CRP e o Espaço Criança Esperança de Belo Horizonte.

    Acesse o formulário de pré-inscrição.

    As inscrições podem ser feitas até o dia 09 de abril de 2018.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    Filho(a) Menor:

    • Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai;
    • Certidão de nascimento do(a) registrando(a) (pessoa a ser reconhecida);

    Filho(a) Maior:

    • Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do(a) registrando(a) e do suposto pai;
    • Certidão de nascimento do(a) registrando(a);
    • Certidão de casamento do(a) registrando(a), se for casado(a), além da certidão de nascimento que é documento indispensável.

    Se o(a) registrando(a)  tiver filho(s), deverá apresentar certidão de nascimento do(s) mesmo(s) para requerer a retificação do seu nome, caso seja alterado com o reconhecimento da paternidade/maternidade e a inclusão do nome do avô/avó.

     A documentação deverá ser apresentada no CRP ou no dia do Mutirão.


  • Podem ser realizados exames de DNA nas seguintes situações:
     


    I- PATERNIDADE COM A PARTICIPAÇÃO DO SUPOSTO PAI: 

    • mãe, filho menor e suposto pai;
    • filho e suposto pai (quando o filho é maior, ou a mãe é falecida ou ausente).

     

    II- MATERNIDADE: 

    • filho e suposta mãe
    • observações:
      - não é necessária a participação do pai;
      - não poderá ser realizado o exame com material coletado de parentes da suposta mãe.

     

    III – PATERNIDADE, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SUPOSTO PAI (FALECIDO OU AUSENTE), COM AS SEGUINTES VARIANTES:

     

    1. Suposto filho (com a mãe biológica) e os pais biológicos do suposto pai.

    2. Suposto filho (com a mãe biológica) e três parentes biológicos em 1º grau do suposto pai (pai, mãe, irmãos bilaterais ou filhos).

    3. Suposto filho (sem a mãe biológica) e os pais biológicos do suposto pai.

    4. Suposto filho (sem a mãe biológica) e três parentes biológicos em 1º grau do suposto pai (pai, mãe, irmãos bilaterais ou filhos).

    5. Suposto filho (sem a mãe biológica), dois filhos biológicos do suposto pai (com a mãe biológica).

    6. Suposto filho (com mãe biológica) e dois irmãos biológicos bilaterais do suposto pai.

    7. Suposto filho (com a mãe biológica) e dois filhos biológicos do suposto pai, ambos da mesma mãe.

    8. Suposto filho (com a mãe biológica) e a mãe ou pai (biológicos) do suposto pai.

    9. Suposto filho do sexo masculino (sem a mãe biológica) com o pai do suposto pai.

    10. Suposto filho do sexo feminino (sem a mãe biológica) com a mãe do suposto pai.

    11. Suposto filho (com a mãe biológica) e um irmão biológico bilateral (da mesma mãe e pai) do suposto pai.

    12. Suposto filho (com a mãe biológica) e um filho biológico do suposto pai (com a mãe biológica).

    13. Suposto filho (sem a mãe biológica) e um filho biológico do suposto pai (com a mãe biológica).

    14. Suposto filho (com a mãe biológica), um dos pais e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    15. Suposto filho (com a mãe biológica), um dos pais e um filho biológico do suposto pai.

    16. Suposto filho (com a mãe biológica), um filho biológico e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    17. Suposto filho (sem a mãe biológica), um dos pais e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    18. Suposto filho (sem a mãe biológica), um dos pais e um filho biológico do suposto pai.

    19. Suposto filho (sem a mãe biológica), um filho biológico e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    20. Suposto filho e um filho biológico do suposto pai (ambos da mesma mãe) com a participação desta.

    21. Suposto filho do sexo masculino (sem a mãe biológica) e um filho biológico do sexo masculino do suposto pai.

    22. Suposto filho do sexo feminino (sem a mãe biológica) e um filho biológico do sexo feminino do suposto pai. 
    23. Suposto filho do sexo masculino (sem a mãe biológica) e um irmão bilateral do suposto pai do sexo masculino.

    24. Suposto filho (sem a mãe biológica) e dois filhos biológicos do suposto pai (sem a mãe biológica).


    Observação:

    São parentes de 1º grau do suposto pai: filho, mãe, pai e irmãos bilaterais (da mesma mãe e pai que o suposto pai).

     

  • Centro de Reconhecimento de Paternidade
     

    Endereço:

    Fórum Lafayette, localizado na avenida Augusto de Lima, 1549, sala AL 355, 3º andar, Fórum Lafayette - Belo Horizonte

     

    Funcionamento:

    Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h,

    Telefone: (31) 3330-4365/4366.

    E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br