Processo Administrativo Eletrônico nº 51/2021
SEI nº 0293090-12.2021.8.13.0000
Requerida: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
Contrato: 075/2021
Obra: Retomada da obra de Construção do Novo Prédio do Fórum da Comarca de Barão de Cocais/MG

Certifico que a decisão proferida no âmbito do processo administrativo supracitado (8842847)) transitou em julgado, uma vez que decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso pela contratada OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. e pelo Garantidor (Junto Seguros S.A.), apesar de terem sidos regularmente notificados da decisão, conforme certidões de decurso de prazo nos termos dos eventos (10042933) e (10156718), respectivamente.

Ressalto que a Gerência de Obras deste Tribunal - GEOB, solicitante da instauração do presente processo administrativo, foi notificada para conhecimento da decisão (8941318), porém não foi apresentado recurso.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.

Marcelo Junqueira Santos
Diretor Executivo

Adjudicação e Homologação

Licitação nº 008/2021 - Processo SIAD nº 009/2021

Modalidade: Concorrência
Objeto: Retomada da obra de construção do novo Fórum da Comarca de BARÃO DE COCAIS.

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa OMS ENGNHARIA E MONTAGENS EIRELI. - CNPJ 39.364.385/0001-01, pelo valor global de R$6.725.186,23 (seis milhões setecentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,8498 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

a) Adriana Lage de Faria - Diretora-Executiva DIRSEP

 A Comissão Especial de Licitação – CEL, torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao lote único da licitação em epígrafe, tendo em vista apresentação de proposta para desempate ficto, prerrogativa da Lei Complementar 123/2006 exercida pela ME/EPP participante, OMS ENGENHARIA E MONTAGENS EIRELI.:

Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela Empresa OMS ENGENHARIA E MONTAGENS EIRELI –CNPJ 39.364.385/0001-01.

Abre-se o prazo recursal.

a) Comissão Especial de Licitação.

CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Licitação nº 008/2021
Modalidade: Concorrência Processo
SIAD nº 009/2021
Objeto: Retomada da construção do novo prédio do fórum da Comarca de BARÃO DE COCAIS

A Comissão Especial de Licitação – CEL, torna público a classificação das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao lote único da licitação em epígrafe:

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL

Licitação nº 008/2021 - Processo SIAD nº 009/2021
Modalidade: Concorrência - Tipo: menor preço
Objeto: Retomada da obra de construção do novo fórum da Comarca de BARÃO DE COCAIS.

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados, em especial aos licitantes habilitados abaixo relacionados, que a sessão pública de ABERTURA do envelope de PROPOSTA COMERCIAL para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 16/03/2021, às 10 (dez) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

LICITANTES HABILITADOS:

• CLL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.;
• OMS ENGENHARIA E MONTAGENS EIRELI;
• CONSTRUTORA HRDOMÍNIO LTDA.;
• CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONCRETIZA EIRELI; e
• BC CONSTRUTORA LTDA..

(a) Comissão Especial de Licitação