Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Comunicado sobre estudo de desdobramento e desinstalação de serventias - DJe 23/03/2023

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

Edital nº 1/2019

 COMUNICADO
 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa os casos em estudo envolvendo desdobramento e desinstalação de serventias relacionados na tabela abaixo.

 
 

Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019

 

Serventia

 

Processo SEI

 

Assunto:

Ofício do Registro de Imóveis de Igarapé

0769250-76.2022.8.13.0000

Desdobramento e definição da circunscrição geográfica

Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Machado

0658124-21.2022.8.13.0000

Desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Machado e sua acumulação definitiva ao 1º Tabelionato de Notas de Machado

Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova

0658163-18.2022.8.13.0000

Desinstalação do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova e sua acumulação definitiva com o 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova

  

A EJEF cientifica os candidatos inscritos no aludido certame que não terão direito à manutenção da integralidade da circunscrição atual do Ofício do Registro de Imóveis de Igarapé, caso o desdobro se efetue.

Cientifica também que, caso haja a desinstalação do Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Machado e/ou Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova, a(s) respectiva(s) serventia(s) não estarão disponíveis na sessão pública de escolha.

 

Belo Horizonte, 23 de março de 2023.