PORTARIA Nº 2129, de 21 de novembro de 2007

Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais.

O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 470, de 2 de maio de 2005, que contém o regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais; 

CONSIDERANDO, finalmente, o afastamento legal do Desembargador Renato Martins Jacob, decorrente de licença para tratamento de saúde, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador Paulo Cezar Dias para integrar a Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, em substituição ao Desembargador Renato Martins Jacob. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Belo Horizonte, 21 de novembro de 2007.   
Desembargador ISALINO LISBÔA - Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça