CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2021

  

De ordem do Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item 8.7 do Edital, a EJEF convoca os candidatos listados abaixo, inscritos às vagas reservadas aos negros, para o procedimento de heteroidentificação, a ser realizado no dia 11 de janeiro de 2024, a partir das 9h, na Rua Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Os candidatos deverão comparecer na data e no local indicados às 8h30min, para credenciamento.

 

Conforme o disposto no tem 8.7.2 do Edital, o candidato deverá trazer documento de identidade original, com foto; foto 3x4 e autodeclaração de ser preto ou pardo, nos termos do modelo constante no Anexo II do Edital.

 

Para proferir a decisão, a Comissão de Avaliação considerará, nos termos do item 8.7.3 do Edital, os seguintes aspectos:

a) a autodeclaração de ser preto ou pardo manifestada no ato da inscrição;

b) características fenotípicas do candidato.

 

Nos termos dispostos no item 8.7.4 do Edital, constatado pela maioria dos integrantes da Comissão de Avaliação que o candidato não é preto ou pardo, ele passará a concorrer apenas às vagas de ampla concorrência, desde que esteja habilitado em todas as etapas do certame até então ocorridas e se encontre no quantitativo determinado no item 13.33, ou, se for o caso, observado o disposto no item 7.9, às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

 

A teor do disposto no item 8.8 do Edital, o não comparecimento no dia e horário designados para entrevista com a Comissão de Avaliação implicará exclusão do candidato da lista de candidatos negros, passando a concorrer apenas às vagas da ampla concorrência e, se for o caso, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, nos termos do item 8.7.4.

 

Se, além do não preenchimento do quesito de cor ou raça, for constatada a hipótese de declaração falsa, compreendida como aquela prestada com má-fé ou fraude, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

O resultado preliminar da entrevista com a Comissão de Avaliação acerca da veracidade da autodeclaração será publicado no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe e disponibilizado nos sítios eletrônicos www.tjmg.jus.br e https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21.

  

Candidatos inscritos nas vagas reservadas aos negros, convocados para se submeterem à entrevista com a Comissão de Avaliação
Inscrição	Nome
174019013	Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha
174019393	Alan Da Silva Dos Santos
174017938	Alessandra De Souza Nascimento Gregório
174008574	Ana Carolina Ferreira Marques Dos Prazeres
174016128	Ana Luiza Garcez Machado
174005887	Ana Paula Brito Santos
174002657	Andréa Maiana Silva De Assis
174010414	Antonio Soares Da Silva Júnior
174002914	Artur Bernardes Lopes Filho
174009464	Brunna Rigamont Gomes Barbosa
174001869	Carolina Moreira Gonzalez Fonseca
174010389	Celiani Almeida Sathler
174005314	Cynara Soares Guerra Ghidetti
174011719	Débora Lessa Barbosa Nougueira
174003100	Frederico Maia Santos
174008187	Gabriell Portilho Ribeiro
174003754	Giane Moura Lucas De Faria
174001977	Heber Augusto Nakauth Dos Santos
174001446	Ingrid Marques Cabral
174016125	Isadora Nicoli Da Silva
174002119	Iziquiel Pereira Moura
174009633	João Paulo Bispo De Abreu
174001585	Jose Francisco Tudeia Junior
174011060	Juliana Ferreira Sicuro De Moraes
174004336	Juliana Franca Da Silva
174001674	Leon Klinsman Farias Ferreira
174007638	Luisa Filardi Siqueira
174003729	Luiz Da Silva Fausto Netto
174002100	Marcelle Christine De Jesus Teixeira
174012912	Mariana Mascarenhas Silva
174018058	Mayara Do Nascimento E Silva
174004732	Ráiza Luíza Motta Rocha
174010714	Thais Aparecida Da Silva Oliveira
174009414	Wander Filho Nunes De Resende
174004342	Yago Abreu Barbosa Dos Santos

  

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.