CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2021

De ordem do Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e considerando o disposto no item 7.9 do Edital, a EJEF convoca os candidatos inscritos às vagas reservadas às pessoas com deficiência, listados abaixo, para a avaliação da Comissão Multiprofissional quanto à existência de deficiência e sua extensão:

A EJEF informa que a avaliação ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2024 a partir de 8h30min, nas dependências da GERSAT – Gerência de Saúde no Trabalho, localizada na Rua Guajajaras, nº 40, 20º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

A EJEF informa, ainda, que conforme o item 7.10 do Edital, os candidatos deverão comparecer à avaliação munidos de exames que descrevam e comprovem a deficiência alegada e do original do atestado médico sobre o qual dispõe o item 7.3.2.

A critério da Comissão Multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência e parecer de profissionais capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não terão direito a voto.

Nos termos dispostos no item 7.12 do edital, o não comparecimento no dia e horário designados para avaliação com a Comissão Multiprofissional implicará a exclusão do candidato da lista de candidatos com deficiência, passando a concorrer apenas às vagas da ampla concorrência e, se for o caso, às vagas reservadas aos candidatos negros, nos termos do item  7.11.

O resultado preliminar da avaliação da Comissão Multiprofissional acerca da qualificação do candidato como pessoa com deficiência será publicado no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe e disponibilizado nos sítios eletrônicos www.tjmg.jus.br e https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.