A intimação eletrônica é o módulo do SEI que possibilita informar às partes sobre algum passo a ser realizado no processo. A intimação por meio eletrônico dispensa a publicação no órgão oficial.

Ao gerar uma intimação eletrônica, o TJMG envia e-mail automático ao usuário cadastrado, com informações e link para o “Controle de Acessos Externos” no SEI. Assim, consulte periodicamente o sistema e, para cumprir a intimação, acesse a opção “Intimação eletrônica”, clique em “Consultar e Liberar” e depois em “Confirmar”. O prazo começa no 1º dia útil seguinte à confirmação. Caso a intimação não seja consultada em até 10 dias, será considerada cumprida por decurso de prazo.

Para responder a uma intimação, após consultá-la e confirmá-la, clique no ícone "Responder Intimação Eletrônica". Selecione o tipo de resposta (se pré-selecionado), adicione os documentos necessários (escolhendo tipo, complemento, formato, um a um), clique em "Adicionar", depois em "Peticionar" e assine eletronicamente.

Na tela “Controle de Acessos Externos”, clique no ícone “Intimação Eletrônica” para acessar a tela “Acesso Externo com Acompanhamento do Processo”, na qual serão exibidas as opções de visualização dos documentos disponíveis ao usuário.

• Clique no ícone “Consultar e Liberar a Intimação” para liberar e visualizar o conteúdo.

• Importante: Caso haja documentos vinculados à intimação, essa documentação somente ficará disponível após o desbloqueio.

• Em seguida, clique em “Confirmar a Consulta à Intimação”. Essa confirmação configurará o cumprimento da intimação eletrônica, e o prazo para cumprimento começará a contar no primeiro dia útil subsequente, se aplicável.

Após a confirmação, o sistema emitirá automaticamente a “Certidão de Intimação Cumprida”, registrada no processo SEI.

O acompanhamento do andamento processual poderá ser feito pela Pesquisa Pública do SEI.

Também poderá ser feito contato com a área responsável pelo trâmite do processo para solicitar informações e a disponibilização de vista dos autos.

É necessário entrar em contato com a unidade responsável pelo processo para confirmar o número correto. Com essa informação, o andamento do processo poderá ser consultado na Pesquisa Pública.

Ao realizar o login no SEI, o usuário externo poderá visualizar a lista de processos aos quais lhe tenha sido concedido acesso externo, seja para assinar documentos, receber e responder a intimações eletrônicas ou realizar peticionamentos nos processos definidos pelo TJMG. O número do processo ficará registrado nessa tela após a concessão do acesso externo. É responsabilidade exclusiva do usuário consultar periodicamente a tela “Controle de Acessos Externos”, a fim de verificar eventual recebimento de "Intimação Eletrônica".