O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
- Acesso ao sistema e orientaçõesexpand_more
Orientações
No link abaixo você encontra orientações sobre a emissão da Guia, sobre como proceder caso o sistema esteja indisponível, guia de desarquivamento e restituição de valores.
Emitir guia
- Guia de Desarquivamento de Autosexpand_more
Para realizar o desarquivamento de autos arquivados definitivamente é necessário emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ). Para isso pode ser utilizado sistema de emissão de guias na internet.
Orientações
Para informações acesso à página de emissão de guias.
- Restituição de custas e taxas judiciaisexpand_more
É possível solicitar a restituição de custas judiciais, despesas processuais e preços públicos que tenham sido arrecadados indevidamente nas seguintes hipóteses: caso o ato cuja prática motivou o recolhimento não tenha sido aperfeiçoado ou quando se tratar de recolhimento em duplicidade, indevido ou em excesso.
Orientações
Para mais imformações sobre os casos em que não há restituição, quem pode requerer e como fazer o requerimento acesse a página de emissão de guias de custas.
- Pagamento de despesas processuais incluídas em Dívida Ativaexpand_more
Documento de Arrecadação Estadual
Para quitar débito de despesas processuais inscritas em dívida ativa é necessário emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
No link abaixo encontre as informações sobre os procedimentos e o passo a passo para emissão do documento.
- Contatosexpand_more
As dúvidas e os casos omissos relativos a emissão da guia serão dirimidos:
I - quando se tratar da Justiça de Primeira Instância:
Pela Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (COSIS) pelo e-mail cosis@tjmg.jus.br
II - quando se tratar dos Juizados Especiais:
Coordenação dos Juizados Especiais (COJESP) pelo e-mail cojesp@tjmg.jus.br
III - quando se tratar da Justiça de Segunda Instância:
Coordenação de Arrecadação e Contadoria (CORAC) pelo e-mail corac@tjmg.jus.br