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20/12/2025 a 6/1/2026
20/12/2025 a 6/1/2026
7/1/2026 a 20/1/2026
7/1/2026 a 20/1/2026
Serviços ao Cidadão
Serviços ao Cidadão




icone_b_02.png funcionamento - 20/12/2025 a 6/1/2026


Atendimento de plantão:

A partir das 18h de 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira) até as 8h de 7 de janeiro de 2026 (quarta-feira).

O que fica suspenso:

  • expediente forense
  • prazos processuais
  • publicação de acórdãos, sentenças e decisões 
  • intimação das partes e advogados


O que serão atendidos:

Atos de comunicação:

  • Nos casos de urgência, os atos de comunicação deverão ser realizados em meio físico, inclusive quanto aos processos que tramitam nos sistemas de processo eletrônico, excetuadas as intimações destinadas ao Ministério Público do Estado e ao Estado de Minas Gerais (relativas a processos de saúde, para fins de internação ou transferÊncia hospitalar em caráter de urgência ou emergência).


O que NÃO serão apreciados:

  • Não serão apreciados pedidos de reconsideração nem reiteração de pedidos anteriores e não serão praticados atos processuais, exceto quando relacionados às medidas urgentes atendidas.

Atendimento

icone_b_02.png Plantão Diurno - Finais de semana e feriados:
Horário: 8h às 18h


 DESEMBARGADORES

- Matéria Cível
DIREITO PÚBLICO
Cartório de Plantão: 3º CAROT**
carot3@tjmg.jus.br  
(31) 99959-1018 / (31) 97572-3737
**Para efeitos de distribuição de processos, o servidor plantonista do 3º CAROT será lotado na 7ª CACIV.

DIREITO PRIVADO
Cartório de Plantão: 11ª CACIV
caciv11@tjmg.jus.br
(31) 99614-3545 / (31) 97572-3777 
 
- Matéria Criminal
Cartório de Plantão: 1º CAROT***
carot1@tjmg.jus.br 
(31) 99968-2894 / (31) 98448-8701
***Para efeitos de distribuição de processos, o servidor plantonista do 1º CAROT será lotado na 8ª CACRI.

 COMARCAS DO INTERIOR

- Acesse o Sistema com os telefones dos plantonistas.
                   - Acesse, também, a Escala Plantão HCMU - Microrregiões - Final de ano - 2026/2027.
 

icone_b_02.png Plantão Noturno - Todos os dias:
Horário: 8h às 18h


 2ª instância  E COMARCA DE BELO HORIZONTE

- Central de Plantão Judicial (Ceplan),  das 18h às 8h
Petições e documentos do plantão noturno serão recebidos e processados, exclusivamente em meio físico, na Ceplan, conforme art. 6º e parágrafo único da Resolução nº 967/2021.
(31) 3330-2392 / (31) 3330-2034
Fórum Lafayette - Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, térreo, Belo Horizonte
Telefones (31) 3330-2034 ou (31) 3330-2392
- Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e Turma Recursal
Medidas urgentes que não puderem ser apresentadas no sistema eletrônico em que o processo estiver tramitando deverão ser encaminhadas à Unidade Francisco Sales
Av. Francisco Sales, nº 1446, bairro Santa Efigênia

No plantão noturno (18h às 8h), os interessados deverão acionar os plantonistas através dos telefones:
Jesp Cível e Fazenda Pública:  (31) 3289-9300 e (31) 98409-0438 
Jesp Criminal e Turma Recursal: (31) 98462-1532

icone_b_02.png Dias úteis:
22, 23, 29 e 30 dezembro 2025 e 5 e 6 janeiro 2026


2ª instância / secretaria do TJMG

- Protocolo Administrativo:  Coordenação de Expedição e Movimentação de Documentos (Comex)
Petições e documentos administrativos destinados à Secretaria do Tribunal de Justiça e que devam ser protocoladas fisicamente durante o recesso.
Unidade Goiás, na Rua Goiás, 229 - 5º andar
Telefone (31) 3237-6161

Horário: 12h às 18h

COMARCA DE BELO HORIZONTE

- Contadoria e Tesouraria - CONTES
Fórum Lafayette - Unidade Raja Gabaglia (av. Raja Gabaglia, nº 1753)
Horário: 12h às 18h
- Gerência de Cumprimento de Mandados - GEMAN e
- Coordenação de Suporte ao Jurisdicionado - COJUS
Fórum Lafayette - Unidade Augusto de Lima (av. Augusto de Lima, nº 1234)
Horário: 12h às 18h
- Protocolo e distribuição de feitos urgentes
(mesma unidade predial onde funciona a unidade judiciária do expediente, exceto para expedientes destinados ao Fórum do Barreiro e VECCA)
- Coordenação Suplementar de Distribuição de Feitos, Emissão de Certidões de Triagem e Protocolo de Petições - CODIPRO
1) Fórum Lafayette - Unidade Augusto de Lima (av. Augusto de Lima, nº 1234, 17º andar)
Horário: 12h às 18h
OBS: atendimento também para expedientes destinados ao Fórum Regional do Barreiro e às Varas Especializadas em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECCA)

2) Fórum Cível e Fazendário
Av. Raja Gabaglia, nº 1753
Horário: 12h às 18h

3) Varas Cíveis da Infância e da Juventude
Rua Jaceguai, nº 208, Prado
Horário: 12h às 18h
 
4) Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte - CIA/BH, Varas de Sucessões e Ausências e Vara de Registros Públicos
Av. Afonso Pena, nº 2300
Horário: 7h às 18h

5) Central das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Rua Diamantina, nº 770, Lagoinha
Horário: 12h às 18h
- Secretaria de Audiências de Custódia - SECAC
                   As audiências de custódia serão realizadas na SEAC, em regime de pauta tripla, das 8h às 18h.
- Juizados Especiais cíveis, fazendários e criminais e Turma Recursal
Unidade Francisco Sales
Av. Francisco Sales, nº 1446, Santa Efigênia
Horário: 9h às 18h
- Fórum Digital de Venda Nova
Rua Padre Pedro Pinto, nº 422, São Tomaz
Horário: 12h às 18h 
- Central de Execução de Medidas de Segurança
Rua Goiás, nº 229, sala 203, Centro
Horário: 12h às 18h
- Vara Infracional da Infância e da Juventude
Audiências de apresentação de adolescentes autores de ato infracional
Horário: 7h às 13h  

icone_b_02.png Demais dias:
20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31 dezembro 2025 e 1º, 2, 3 e 4 janeiro 2026


comarca de belo horizonte

- Protocolo Administrativo:  Coordenação de Expedição e Movimentação de Documentos (Comex)
Petições e documentos administrativos destinados à Secretaria do Tribunal de Justiça e que devam ser protocoladas fisicamente durante o recesso.
Unidade Goiás, na Rua Goiás, 229 - 5º andar
Telefone (31) 3237-6161

Horário: 12h às 18h
- Central de Plantão Judicial - CEPLAN
Av. Augusto de Lima, nº 1234, Barro Preto, térreo
Telefones (31) 3330-2034 ou (31) 3330-2392
 
                 - Secretaria de Audiências de Custódia - SECAC
                  As audiências de custódia serão realizadas na SEAC, em regime de pauta tripla, das 8h às 16h.            
- Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e Turma Recursal
Medidas urgentes que não puderem ser apresentadas no sistema eletrônico em que o processo estiver tramitando deverão ser encaminhadas à Unidade Francisco Sales
Av. Francisco Sales, nº 1446, bairro Santa Efigênia

Horário: 9h às 18h
Plantão noturno: 18h às 8h - No plantão noturno, os interessados deverão acionar os plantonistas através dos telefones:
Jesp Cível e Fazenda Pública:  (31) 3289-9300 e (31) 98409-0438 
Jesp Criminal e Turma Recursal: (31) 98462-1532

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
 

  • 22 e 23 de dezembro de 2025 e 5 e 6 de janeiro de 2026
    funcionamento em horário regulamentar
     
  • 26, 29 e 30 de dezembro de 2025
    Horário: 9h às 12h
    Expediente facultativo: 12h às 18h
     
  • 20, 21, 24, 25, 27, 28 e 31 de dezembro de 2025
    não haverá expediente
     
  • 1º, 2, 3 e 4 de janeiro de 2026
    não haverá expediente
     
  • Tabelionatos de Protestos de Títulos e os Ofícios Distribuidores
    atendimento ao público acompanha expediente bancário normal, ficando fechadas no último dia útil do ano, quando destinado a balanço bancário.

icone_b_02.png DISTRIBUIÇÃO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

1ª INSTÂNCIA
 

Processo Judicial eletrônico (PJe)

  • Distribuição e peticionamento:
    Realizados exclusivamente no módulo plantão do sistema PJe, com as ressalvas:
     
a) Medidas urgentes infracionais - Comarca de Belo Horizonte que serão distribuídas e apreciadas no PJe da própria Vara Infracional da Infância e Juventude, sendo dispensada a materialização das peças respectivas; 
 
b) Medidas urgentes de natureza cível (em sentido lato) da Comarca de Belo Horizonte que tramitem no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc ou devam ser distribuídas nesse sistema.
 
c) Medidas de natureza urgente, de competência cível, fazendária e criminal dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e da Turma Recursal, apresentadas por cidadãos desassistidos por advogado e que não possuam perfil apto para proceder à distribuição diretamente no sistema eletrônico, durante o período de 18h de 19/12 às 8h de 7/1, serão direcionadas ao plantão situado na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, bairro Santa Efigênia, no horário das 9h às 18h.

  • Documentos físicos:
    Todos os documentos físicos gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2026, para sua digitalização e inclusão no respectivo processo

Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc

As ações em geral continuarão sendo distribuídas eletronicamente no sistema eproc das comarcas em que estiver implantado, no módulo plantão, sendo dispensada a materialização das respectivas peças

Medidas de natureza urgente de competência cível e fazendária dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e da Turma Recursal apresentadas por cidadãos desassistidos de advogado e que não possuam perfil apto para proceder à distribuição diretamente no sistema eletrônico serão direcionadas ao plantão da av. Francisco Sales, nº 1.446, bairro Santa Efigênia, das 9h às 18h.

  • Documentos físicos:
    Todos os documentos físicos gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2026, para sua digitalização e inclusão no respectivo processo.


Execução Penal e Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU

As medidas de natureza urgente referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em Primeiro Grau de jurisdição que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) serão apreciadas em plantão regional específico.

  • Audiência de custódia:
    Não será realizada pelo juiz de direito plantonista do SEEU, será realizará pelo plantonista geral.

2ª INSTÂNCIA
 

Sistemas JPe e eproc

As medidas de natureza urgente de peticionamento exclusivamente eletrônico na 2ª Instância devem ser enviadas pelos sistemas correspondentes: Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) ou sistema eproc.

  • Indisponibilidade de sistemas:
    Em eventuais indisponibilidades do JPe ou eproc, as medidas de natureza urgente poderão ser enviadas em formato PDF, acompanhadas de comprovante de indisponibilidade do sistema, para o e-mail da Cinprot (protocolo.uap@tjmg.jus.br).

  • Plantão noturno: Atendimento na Central de Plantão Judicial (Ceplan)

 icone_g_05.pngEmissão de Certidões

  • Certidões na 2ª Instância:
    Certidão de existência ou não de processos judiciais cadastrados no TJMG em nome do requerente (inclusive para fins eleitorais):
    Procure a Coordenação de Informações Processuais e Protocolo (Cinprot)
     
  • Certidões de andamento processual e peças, de atuação de advogado e demais certidões de competência dos cartórios judiciais:
    Procure os gerentes de cartório que estiverem de plantão
     
  • Certidão de antecedentes criminais:
    Procure a comarca onde tramita o respectivo processo, se houver servidor ocupante do cargo de Gerente de Secretaria designado para o plantão ou, na sua falta, o gerente de secretaria da comarca-sede do plantão regional da microrregião
     
  • Certidões na comarca de Belo Horizonte:
    Certidão Judicial prevista no art. 180 do Provimento 355/2018:
    Procure o Serviço Suplementar de Emissão de Certidões (Secer)
     
  • Demais certidões:
    Procure o servidor da vara que estiver de plantão.
     
  • Certidões nas comarcas do interior:
    Procure o servidor ou gerente de secretaria designado para o plantão.


icone_b_02.png FUNCIONAMENTO - 7 a 20/1/2026:

1ª E 2ª INSTÂNCIAS

Prazos Processuais:

  • prazos processuais suspensos, salvo aqueles relacionados às medidas urgentes
  • a Secretaria do TJMG e as secretarias de juízo poderão praticar atos processuais nos sistemas judiciais, ficando assegurado às partes que, caso o prazo para ciência da comunicação eletrônica se encerre dentro deste período (7 a 20/1) os prazos processuais somente se iniciarão a partir do dia 21 de janeiro de 2026; 

Atendimento:

  • Retorno do expediente normal nos dias úteis
  • Regime de plantão nos dias não úteis e período noturno (18h às 8h do dia seguinte)
  • Mantidas as disponibilizações de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por meio do acesso ao acompanhamento processual, no Portal TJMG.
  • Leilões e praças já designados ficam mantidos
  • Editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período

O que fica VEDADO:

  • Realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, exceto aquelas consideradas urgentes
     


BELO HORIZONTE

- Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte
(EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 17 E 18/1)
Plantão dos Juizados Especiais da Capital  funcionará, excepcionalmente nos dias 17 e 18/1, no prédio do Juizado Especial Criminal (av. Juscelino Kubitscheck (Via Expressa), 3250, Coração Eucarístico), no horário das 9 às 18h.
Os telefones móveis institucioanis ficam disponíveis durante o expediente ou fora desse horário:
Matérias Cível e Fazenda Pública:  (31) 98409-0438
Matérias Criminal e Turma Recursal:  (31) 98462-1532

icone_h_04.png SERVIÇOS AO CIDADÃO



Registro de óbito


Autorização de viagem para crianças e adolescentes

Com a chegada do recesso escolar, muitas crianças e adolescentes costumam viajar. Para evitar imprevistos no momento do embarque ou ao pegar a estrada, os pais ou responsáveis devem verificar, com antecedência, a necessidade de autorização de viagem.

Saiba mais sobre o funcionamento no recesso:

icone_b_02.png * Medidas urgentes

a) previstas nos incisos I e II do art. 214 e nos incisos I, II e III do art. 215 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, inclusive as de competência dos Juizados Especiais e de suas Turmas Recursais;

b) processos penais envolvendo réu preso, feitos vinculados às prisões respectivas e medidas cautelares ou de caráter protetivo, na Justiça de Primeiro Grau;

c) medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil;

d) realização de audiência de custódia;

e) processos de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa envolvendo adolescentes apreendidos, acautelados ou internados;

f) pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;

g) autorização de viagem de crianças e adolescentes;

h) pedido de suspensão de execução de liminar e de sentença, de medida cautelar e de tutela antecipada, nos termos da legislação pertinente;
(neste caso, as medidas serão encaminhadas pelo cartório de plantão diretamente à apreciação do Presidente do TJMG, ou, na sua ausência, de seu substituto legal)

i) habeas corpus, mandado de segurança, agravo cível e quaisquer outras medidas urgentes;

j) medida liminar em dissídio coletivo de greve;

k) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

l) pedidos de autorização para ingresso em imóveis com fins de busca, revista e reconhecimento;

m) pedidos de cremação, exumação e inumação de cadáver;

n) outros casos que, segundo o prudente arbítrio do magistrado plantonista, não possam aguardar a retomada do expediente, sem manifesto prejuízo à parte interessada;