Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes

O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados.

Nesta página, encontram-se as orientações,  escala anual, as escalas de plantão de final de semana e feriados de 1ª Instância (Interior e Capital). Também  trazem orientações e as escalas de  plantão da 2ª Instância do mês em curso.

As escalas de plantão da Primeira Instância serão elaboradas anualmente e divulgadas durante o mês de outubro, no Diário do Judiciário eletrônico. Já, na Segunda Instância, a escala é divulgada semanalmente.

A Portaria Conjunta 1.626/PR/2024,  alterada pela Portaria Conjunta nº 1628/PR/2024, dispõem sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025.