Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Plantão de registro de óbito

O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

Na Comarca de Belo Horizonte, o plantão será prestado em sistema de rodízio pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todos os subdistritos da Capital, obedecendo a escala elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Nos distritos do Município de Belo Horizonte e nos distritos e subdistritos das demais comarcas, o sistema de plantão será exercido pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de 8h às 12h, devendo o oficial de registro plantonista afixar em local visível, na parte externa da serventia, número de telefone para contato entre as 13h e 17h horas, a fim de prestar atendimento imediato em situações urgentes.

Nas comarcas com dois ou mais Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais nos subdistritos, o diretor do foro poderá adotar o sistema de plantão através de rodízio, sendo o que o endereço e o telefone de todos cartórios podem ser consultados no Guia do Judiciário, selecionando a localidade e a opção “Serviço Notarial e de Registro”.

Os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, os horários de atendimento ao público e o sistema de plantão para o registro civil das pessoas naturais estão disciplinados nos artigos 46 a 53 do Provimento nº 260/CGJ/2013.